Redução
de maioridade penal é histeria e não diminui
violência
Rodrigo
Zavala
Equipe GD
Assustada com o crescimento da
violência no país, a população
francesa nada fez para barrar seu governo, quando este reduziu
a idade de responsabilidade penal de 16 para 13 anos. Até
então, a política da França tinha sido
educar em vez de punir os jovens infratores. Resta agora,
medidas punitivas de encarceramento e exclusão do jovem
na vida social.
No entanto, é uma ilusão
achar que o sistema carcerário poderá transformar
adolescentes autores de atos infracionais em cidadãos
que possam contribuir produtivamente na sociedade. Afinal,
a diferença básica entre os processos de reintegração
social efetiva é o caráter educativo ou punitivo
no tratamento destinado a estes adolescentes que entraram
em conflito com a lei.
A própria comissão de direitos humanos, que
assessora o governo francês, percebeu isso. Apesar de
condenar com veemência a reforma na lei, por considerar
que a prisão de menores incentiva a criminalidade,
foi sumariamente negligenciada. Fato causado pela histeria
em conter o aumento de criminalidade.
A segurança é um
dos temas que mais mobilizam a opinião pública
francesa. Esse foi um dos fatores que levou o xenófobo
líder da extrema direita Jean-Marie Le Pen ao segundo
turno das eleições presidenciais deste ano.
Jacques Chirac acabou reeleito, com a promessa de endurecer
o combate ao crime.
Em meio a essa situação,
os cidadãos da "cidade luz" e adjacências
esqueceram-se do mais importante: a prevenção.
Nem imaginam a necessidade de investimentos multi-setoriais
em saúde, educação, programas culturais,
esportivos, lazer, mecanismos de participação
social e política. Preferem gastar € 3,65 bilhões
nos próximos cinco anos para construir o que chama
de "centros fechados" para jovens.
No Brasil a história não
é diferente e o caso abre mais polêmica. Há
um ano, com o slogan "O futuro do Brasil não merece
cadeia", o Conselho Regional de Psicologia de São
Paulo (CRP) lançou uma campanha contra a redução
da idade penal de 18 para 16 anos. A campanha combatia o Projeto
de Emenda Constitucional que estabelecia a responsabilidade
penal aos 16 anos, baseado no aumento da violência praticada
por menores.
Para o CRP, a mudança
da idade penal transformaria o adolescente em bode expiatório
e desviaria "a atenção da opinião
pública das causas reais da violência, que são
a ausência do direito ao trabalho e ao salário
justo".
Mesmo assim, na tentativa de satisfazer os justos "anseios
populares", nossos parlamentares defendiam a redução,
pois associavam à questão da impunidade. Ficou
mais do que provado que o adolescente com menos de dezoito
anos é inimputável mas não impune, pois
é responsabilizado por seus atos e responde por eles
conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
em seu capítulo de medidas sócio-educativas.
Ficou provado também que
grande parte dos discursos pró-redução
não passam de um embuste eleitoreiro, que, além
de inconseqüentes, deseducam o povo.
Leia
mais
- França
diminui idade de responsabilidade penal para 13 anos
|
|
|
Subir
|
|
|