Uma reunião ministerial realizada ontem à noite fechou questão sobre uma polêmica orçamentária: o governo decidiu retirar as verbas de saneamento e de gastos sociais que estavam computadas no orçamento de 2004 da saúde depois de sofrer pressões de congressistas, Ministério Público e entidades ligadas ao setor.

A reunião dos ministros autorizou o relator da proposta de orçamento da saúde para 2004, deputado federal Jorge Bittar (PT-RJ), a encontrar os meios técnicos necessários para tirar os gastos de R$ 3,5 bilhões previstos para saneamento e combate à pobreza e repor o mesmo valor para gastos em saúde.

De acordo com Bittar, que se reuniu com os ministros José Dirceu (Casa Civil), Guido Mantega (Planejamento), Antonio Palocci (Fazenda) e Humberto Costa (Saúde), alguns cenários seriam montados na manhã de hoje pela assessoria técnica da Comissão Mista do Congresso que analisa a proposta enviada pelo Executivo.

"Estou empenhado até o último fio de cabelo para achar a solução e fico satisfeito com a boa vontade do governo ao respeitar a autonomia do relator para resolver esse problema", afirmou Bittar.

A previsão de gastos reservada pelo governo para a saúde acabou se transformando na principal polêmica da discussão orçamentária no Congresso. Dos R$ 35,8 bilhões previstos para 2004, R$ 3,5 bilhões se referem a gastos com saneamento público e com programas de combate à pobreza.

Entidades e políticos ligados à saúde argumentam que o governo valeu-se de um artifício para cumprir a determinação constitucional de que os recursos da área devem ser corrigidos, ano a ano, pela variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto).

O Planalto vinha afirmando que saneamento e combate à pobreza são gastos com saúde preventiva, mas acabou não resistindo às pressões, que partiram inclusive da base aliada e do PT.

Com isso, os R$ 3,5 bilhões do saneamento e do Fundo da Pobreza serão retirados dos gastos de saúde, que terão novos R$ 3,5 bilhões. Há três fontes possíveis: reavaliação para cima da arrecadação prevista para o ano que vem, direcionamento à saúde de emendas parlamentares e cortes de gastos previstos para outros setores, como o da infra-estrutura.

Bittar comunicou ainda na noite de ontem a decisão aos deputados Henrique Fontana (PT-RS) e Angela Gadagnin (PT-SP), que lideravam no PT a pressão pela alteração da proposta. "O principal fator que determina os índices de saúde é a melhoria ou não da condição de renda. Isso não quer dizer que possamos deslocar recursos de uma área que está no limite", disse Fontana.

Um ponto ainda permanecia indefinido. A Frente Parlamentar da Saúde defende a revogação do veto presidencial à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que, na prática, permitiu a inclusão de gastos com pobreza e saneamento na saúde. Eles temem que, mesmo resolvido o problema no Orçamento federal, Estados e municípios se utilizem do veto para diminuir gastos com o setor.

RANIER BRAGON
SILVANA DE FREITAS
Da Folha de S. Paulo, sucursal de Brasília