Estrangeiro terá direito a Bolsa Família em São Paulo
Medida valerá a partir da semana que vem
A partir da próxima semana, estrangeiros que vivem na cidade de São Paulo vão poder se cadastrar para receber o Bolsa Família.
Com isso, os imigrantes que vivem em situação de pobreza extrema poderão receber os R$ 77 mensais oferecidos pelo programa federal.
A medida foi noticiada nesta quinta (4) pelo jornal "O Globo". Haitianos e bolivianos devem ser os principais beneficiados, pois chegam à cidade em situação de maior vulnerabilidade social.
Segundo a prefeitura, a capital paulista tem cerca de 400 mil imigrantes regularizados. A gestão Fernando Haddad (PT) não sabe, no entanto, quantos deles estão aptos a receber o benefício.
Para solicitar o Bolsa Família é preciso ter renda familiar de até R$ 154, manter filhos em idade escolar estudando e respeitar o calendário de vacinação.
A inscrição é feita por meio do CadÚnico (cadastro único para programas sociais do governo). O imigrante precisará levar apenas CPF.
O cadastro permitirá também que o estrangeiro seja incluído em outros programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida.
A gestão Haddad fará um mutirão para inscrever os imigrantes na próxima semana, durante o 2º Festival de Direitos Humanos, que ocorre de 8 a 14 de dezembro.
O cadastro poderá ser feito no Crai (Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes), na Bela Vista.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a inscrição em programas sociais é permitida por lei para famílias e pessoas estrangeiras com documentação regular e residência no país.
A pasta cita como referência a lei 6.815/1980, que estabelece que "o estrangeiro residente no Brasil goza de todos os direitos reconhecidos aos brasileiros, nos termos da Constituição e das leis".
Ainda segundo o ministério, desde que o Bolsa Família foi criado, em 2003, sempre foi possível a inclusão de estrangeiros que atendam aos critérios do programa.