Imposto Municipal
Conselho tributário de SP julga cobrança de R$ 10 mi da Osesp
A Prefeitura de São Paulo está cobrando da Fundação Osesp (Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo) cerca de R$ 10,6 milhões em impostos supostamente devidos. A Osesp nega o débito. O caso foi revelado nesta quarta-feira (3) pelo jornal "O Estado de S. Paulo".
O valor refere-se ao pagamento de ISS (imposto sobre serviços) referentes aos anos de 2006, 2007 e 2008. O diretor-executivo da orquestra, Marcelo Lopes, afirma em nota que a Osesp se considera isenta do tributo.
"Seguimos o entendimento, compartilhado com a Secretaria da Cultura, de que a Fundação Osesp goza de imunidade e isenção ao ISS, de acordo com dispositivos da Constituição Federal", diz nota oficial da fundação.
O entendimento é baseado em artigo da Constituição Federal que desobriga instituições ligadas à educação de pagarem o imposto.
A fundação recorreu da tributação, mas, em setembro do ano passado, a pasta municipal de finanças decidiu manter a cobrança do ISS.
A Fundação Osesp então recorreu ao Conselho Municipal de Tributos (formado por integrantes da gestão municipal e representantes da sociedade civil), que deve julgar o caso nesta quinta (4), ratificando ou retirando a decisão. Tanto a Osesp quanto o Município podem entrar com recurso.
Segundo a assessoria de imprensa da Osesp, a fundação deve recorrer à Justiça caso a cobrança seja mantida.