Maconha é legalizada em três plebiscitos
Uso recreativo da droga na capital Washington deve passar pelo crivo do Congresso; Flórida veta uso medicinal
Arkansas e Alasca aprovam aumento do salário mínimo, e Califórnia reduz penas para crimes menores
A legalização do uso recreativo da maconha foi aprovada em três plebiscitos nesta terça-feira (4), no Estado de Oregon, com 54% dos votos, no Alasca, por 52%, e na capital americana, Washington, com 69% dos votos.
A vitória em Washington, onde a nova lei permite a posse de até 56 gramas de maconha e o cultivo de até seis plantas aos maiores de 21 anos, representa uma virada para o debate sobre a maconha no país. A capital abriga o Departamento de Justiça, o FBI e a agência federal antidrogas (DEA, em inglês).
"A guerra às drogas começou aqui em Washington, e a proibição da maconha foi o motor dessa guerra. Hoje acabamos com esse motor", disse o diretor da ONG Drug Policy Alliance, Malik Burnett, que apoia a legalização.
Há dúvidas sobre a validade do resultado da consulta, já que o Congresso americano tem a palavra final sobre as leis na capital federal.
Os republicanos, que dominam as duas casas, podem tentar bloquear a decisão popular na cidade, que é 90% democrata. Se isso acontecer, aumentará a polêmica sobre o status da capital (que não possui deputados com direito a voto no Congresso).
Os defensores da lei dizem que ela ajuda a diminuir a injustiça racial nas prisões por porte da droga. Cerca de 90% delas são de negros, apesar de a população negra da cidade ser de 50% e pesquisas indicarem uso parecido da droga entre brancos.
Por enquanto, a atitude do governo federal tem sido de observar os experimentos de legalização no Colorado e no Estado de Washington. Policiais federais foram instruídos a respeitar os plebiscitos.
Outros 23 Estados já permitem o uso medicinal da maconha, que foi rejeitado na Flórida em outro referendo nesta terça. Apesar da aprovação de 58%, a lei estadual exigia um mínimo de 60%.
Segundo pesquisa do instituto Gallup, 58% dos americanos acham que a maconha deveria ser legalizada.
SALÁRIO MÍNIMO
Ao contrário da disputa do Congresso, onde uma onda conservadora deu o controle para os republicanos, posições consideradas progressistas venceram na maioria dos referendos simultâneos à eleição legislativa.
Quatro Estados conservadores aprovaram o aumento do salário mínimo (de US$ 8,50 a hora no Arkansas a US$ 9,75 no Alasca). Dois projetos com medidas que poderiam proibir qualquer aborto foram derrotados no Colorado e na Dakota do Norte.
Já a Califórnia aprovou uma lei que reduz as penas para crimes menores e contravenções. A sentença máxima para porte de drogas e furtos e roubos de valores abaixo de US$ 950 (R$ 2.375) foi reduzida de três para um ano.
Apenas pessoas com antecedentes de crimes violentos ou sexuais não terão acesso às penas menores. A redução nos gastos estaduais com prisões será encaminhada para um fundo de ajuda às vítimas.
No Estado de Washington, 60% dos eleitores aprovaram a restrição na venda de armas. Agora, compras de armamentos em feiras e entre pessoas físicas só serão autorizadas com declaração de antecedentes criminais e registros das vendas. É a primeira vez que o controle da venda de armas passa em plebiscito. (RAUL JUSTE LORES)