Irlanda corre para reverter legalização do ecstasy
Uso de droga foi liberado após decisão de tribunal
O governo irlandês se apressou nesta quarta-feira (11) para aprovar uma lei emergencial a fim de reverter os efeitos de uma brecha jurídica que legalizou temporariamente o uso de drogas como o ecstasy e a metanfetamina. No dia anterior, uma corte do país havia julgado ser inconstitucional a legislação que regula o uso de determinadas drogas.
Ainda na noite de terça-feira (10), a câmara baixa do Parlamento irlandês aprovou uma medida apresentada pelo ministro da Saúde do país, Leo Varadkar, para emendar a lei sobre o uso de drogas, de 1977. O projeto seguiu para o Senado nesta quarta, e depois foi enviado ao gabinete do presidente Michael Higgins.
A lei só entraria em vigor à meia noite (horário local) desta quarta-feira (11), pondo fim ao período de 36 horas durante o qual o uso e a posse das drogas foi permitido. O comércio das substâncias, no entanto, continuou proibido.
"Meu objetivo enquanto ministro da Saúde é proteger a saúde pública e por isso apresentamos esta medida emergencial para banir a posse dessas substâncias", afirmou Varadkar, para quem "as drogas apresentam riscos à saúde que superam quaisquer benefícios recreativos".
A legalização temporária teve início na terça após um tribunal considerar ser inconstitucional a legislação que proibia o porte de uma substância presente em mais de 120 drogas.
A medida, decretada pelo governo em 2011, não havia sido aprovada pelo Parlamento. Mantê-la representaria, na visão da corte, conceder poderes legislativos ao governo.
A proibição de drogas como a maconha, a cocaína e a heroína é prevista em normas mais antigas e, portanto, o uso dessas substâncias permaneceu ilegal mesmo após a decisão do tribunal.
BRECHAS LEGAIS
Não é a primeira vez em que um país legaliza ou proíbe algo acidentalmente por conta de brechas jurídicas.
No Estado americano da Flórida, por exemplo, a má redação de um projeto de lei sobre caça-níqueis potencialmente tornava ilegais equipamentos como computadores.
Em 2013, políticos conservadores da Costa Rica aprovaram por engano o casamento gay. As medidas foram revistas posteriormente.