Roseana altera lei para poder nomear assessores
Ex-governadora poderá escolher pessoas de confiança para sua segurança e apoio
Antes de deixar o governo do Maranhão, no início de dezembro, Roseana Sarney (PMDB) alterou os critérios de nomeação e a remuneração da equipe de funcionários públicos que terá à disposição como ex-ocupante do cargo.
Na prática, a mudança permite que a ex-governadora nomeie pessoas de sua confiança e não mais policiais, como estava previsto.
Uma lei de 2006 dá aos ex-governadores do Estado o direito de uma equipe com cinco servidores para segurança e apoio pessoal, além de um carro oficial com motorista, durante o período do mandato subsequente ao seu.
O texto de oito anos atrás estabelecia que essa equipe teria que ser obrigatoriamente composta por um ajudante de ordens e um motorista pertencentes à Polícia Militar ou ao Corpo de Bombeiros, por dois policiais civis e por um assessor de "simbologia DGA", faixa salarial cujo piso atualmente é de cerca de R$ 3.500.
No último dia 18 de novembro, Roseana enviou mensagem para a Assembleia Legislativa pedindo a modificação da legislação.
Ela solicitava a substituição do ajudante de ordens e dos policiais civis por três cargos de livre nomeação e "símbolo isolado", remuneração equivalente à de um secretário-adjunto do Estado: a partir de R$ 5.600.
Para justificar a mudança, a então governadora afirmou que não havia necessidade de profissionais da área de segurança atenderem a um ex-mandatário que tenha deixado o cargo "sem haver angariado inimizades ou construído desafetos". Disse ainda que não haveria ônus adicional à folha de pagamento.
A nova lei foi publicada na última sexta-feira (26).
Na tramitação do projeto de lei, os deputados de oposição decidiram apoiar a proposta da governadora peemedebista em troca da aprovação de emendas orçamentárias de interesse do futuro governador Flávio Dino (PC do B).