Sem propostas para a cultura, o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), que lidera as pesquisas de intenções de voto, usou sua conta no Twitter para se manifestar sobre uma das principais leis de fomento cultural, a Rouanet. Os comentários levaram a uma série de críticas da classe artística, segundo quem existe uma falta informação do candidato sobre a lei.
“Incentivos à cultura permanecerão, mas para artistas talentosos, que estão iniciando suas carreiras e não possuem estrutura. O que acabará são os milhões do dinheiro público financiando 'famosos' sob falso argumento de incentivo cultural, mas que só compram apoio! Isso terá fim!”, escreveu Bolsonaro.
Em outro post, o candidato disse: “Queremos manter os incentivos à cultura, mas para bons artistas que agregam valor, que estão iniciando suas carreiras e não possuem estrutura. O que deve acabar é dinheiro público financiando absurdos como oficinas de masturbação ou 'peças' com pessoas cutucando seus orifícios!”
A Lei Rouanet (8.313/91), sancionada pelo então presidente Fernando Collor em 23 de dezembro de 1991, não veta a participação de grandes nomes consagrados da cultura. Ser famoso e ter dinheiro não são requisitos avaliados pelo Ministério da Cultura para financiamento de projetos.
Na opinião do vice-presidente da Comissão de Direito às Artes da OAB-SP, Pedro Machado Mastrobuono, “falta informação e muita para todos os candidatos à Presidência. É preciso conhecer a fundo os mecanismos de fomento que funcionam há anos no Brasil”.
O ator e diretor Miguel Falabella, em cartaz com o musical "Annie", diz que a desinformação sobre a Lei Rouanet é geral. “O público precisa entender que é renúncia fiscal. As pessoas acham que o governo tira dinheiro dos cofres públicos para dar aos artistas. É renúncia fiscal para melhorar a qualidade da educação e cultura do povo. Fala-se muita besteira. O Ministério da Cultura apenas julga se o projeto e o orçamento são viáveis. Meu conselho é que as pessoas se informem e tomem cuidado com as fake news para não caírem em qualquer conversa.”
Marcos Kleine, guitarrista das bandas Ultraje a Rigor e PAD, afirma que existe muito viés ideológico sobre a cultura no Brasil. “Sou favorável ao fim da Lei Rouanet e à criação de outros meios. A lei deveria contemplar projetos que são dignos e ser usada para incentivar o ensino das artes nas escolas, por exemplo, que é uma causa nobre.”
O ator Flávio Tolezani, que interpretou o delegado pedófilo na novela global “A Força do Querer”, tem dúvida se é falta de informação do candidato ou uma tentativa de conseguir votos.
“Recomendo que o candidato se informe. Espero que o futuro presidente, seja quem for, valorize a arte e cultura em geral e dê valor à lei. Poucos olham para a cultura. Sofremos desvalorização total no teatro, com queda de público absurda. A Lei Rouanet é fundamental na sociedade, mas necessita de atualização constante. Um ponto crucial que deve ser rediscutido é a curadoria do projeto contemplado na iniciativa privada.”
Flávio conta que já recebeu respostas absurdas de empresas, como “o seu projeto não será patrocinado porque é muito cultural”, o que, segundo ele, mostra discrepância no método de escolhas. Atualmente, o ator está em cartaz no Teatro Poeira (RJ) com o espetáculo “Carmen”, com parte da verba captada via Rouanet.
Para Érika Martins, cantora solo e vocalista da banda Autoramas, a guerra eleitoral favorece as fake news. “As pessoas aproveitam que a política está dividida para acusar o artista de mamar na teta do governo, o que mostra total desconhecimento da lei. Não acredito no tipo de promessa como a do Bolsonaro. É estratégia de eleição para ganhar votos e amenizar o fato de que ele quer acabar com o Ministério da Cultura. Ele trata a lei de forma errada.”
Renúncia fiscal
Em valores, a Rouanet representa uma das menores renúncias fiscais do país —0,48% do que o Brasil deixa de arrecadar em impostos com todos os programas de incentivo. Pessoas físicas ou jurídicas podem aplicar parte do dinheiro de impostos em ações culturais. “É importante esclarecer que esse dinheiro não passa pelo caixa do governo. Sai de empresas e pessoas físicas em forma de patrocínio ou doação e o governo abre mão de receber esse dinheiro via imposto de renda”, explica o advogado Mastrobuono.
As propostas são analisadas por uma comissão do Ministério da Cultura. Se aprovadas, tornam-se projeto e recebem um número de registro no Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura), além da autorização para captação de recursos incentivados publicada em portaria no Diário Oficial da União.
Com o Pronac, o promotor do projeto cultural é autorizado a buscar patrocinadores. “O ministério não se envolve nesta busca. É falta de conhecimento insinuar que o governo intermedeia a negociação e escolhe a empresa, o projeto e valor a ser captado. A questão é que alguns artistas conseguem valores altos porque os grandes empresários querem atrelar sua marca aos produtos com maior visibilidade e glamour”, explica o advogado.
Outro equívoco, de acordo com Mastrobuono, é afirmar que a Rouanet não contempla projetos e artistas com pouca visibilidade. “Para esta categoria existe o FNC (Fundo Nacional de Cultura), que destina os recursos exclusivamente à execução de programas, projetos ou ações culturais de agentes culturais e pequenos artistas que não são famosos ou não possuem condições para chegar ao grande empresariado”.
Por lei, 3% do montante arrecadado com a Loteria deveria ser destinado ao FNC, o que não ocorre há pelo menos cinco anos. Tal fato levou a OAB nacional a ingressar com uma ação civil pública contra a União. O órgão também entrou com uma liminar para que o repasse voltasse a ser feito, conforme previsto em lei, mas foi negada. A OAB recorreu. “Em cinco anos, o Fundo Nacional de Cultura deixou de arrecadar R$ 1,5 bilhão”, diz Mastrobuono.
Para o advogado, a Rouanet é uma das melhores leis de fomento cultural do mundo. “É preciso um pouco de humildade e responsabilidade. Não é por meio de medidas provisórias que se constrói lei de fomento à cultura. Se o próximo governo estiver interessado em melhorar o mecanismo da Rouanet, deverá convocar especialistas de todas as artes, apurar onde estão as limitações e dificuldades e fazer um projeto de alteração da lei para ser aprovado no Congresso.”
De acordo com o Ministério da Cultura, em 2017 foi captado R$ 1,18 bilhão através da Lei Rouanet. A empresa que mais captou foi a T4F Entretenimento S.A. (R$ 16,4 milhões), promotora de eventos artísticos, culturais e esportivos, como a recente montagem do musical “O Fantasma da Ópera”. Neste ano, até o momento, o valor total captado está em R$ 435,13 milhões.
Procurada, a assessoria de Jair Bolsonaro não respondeu a pedidos de entrevista.
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