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Justiça criminaliza travestis com base no estigma de 'perigosas' e 'infratoras'

Pesquisador da Unesp analisou o discurso por trás de cem decisões do Tribunal de Justiça paulista

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Marilene Felinto

O livro “‘Pessoa Afeita ao Crime’: criminalização de travestis e os discursos do Tribunal de Justiça de São Paulo” é um texto de denúncia sobre o modo como os operadores da Justiça se deixam levar por seus preconceitos e ideologias quando da criminalização de parcelas da sociedade que não se enquadram nas expectativas sociais.

A parcela em questão são as travestis, subjetividades tidas como subversivas porque ambíguas (porque “desafiam o que se entende como homens e mulheres”), vítimas constantes da seletividade penal brasileira, que elege criminosos por gênero, raça e classe. As travestis não são reconhecidas como sujeitos de direitos pelo sistema de Justiça, uma vez que —e como bem aponta a professora Ana Gabriela Braga no prefácio—, por não serem “mulheres de verdade”, também não são reconhecidas como “vítimas de verdade”.

Por meio de análise do discurso de cem decisões do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), chamados acórdãos, sentenças de segunda instância, cujo teor eram situações de conflito envolvendo travestis, o autor, Victor Siqueira Serra, 28, realizou sua pesquisa para dissertação de mestrado em direito da Unesp (Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho), em 2018.

A dissertação foi vencedora do 23º Concurso de Monografias do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), de 2019. Serra afirma como objetivo do trabalho “compreender em que situações conflituosas envolvendo travestis o sistema de Justiça criminal interveio, de que forma essas intervenções ocorreram e como tudo isso foi representado na ‘ponta final’ do processo penal”; e também “[...] compreender em que momentos a travestilidade é evidenciada ou silenciada, e de que formas estereótipos e expectativas sociais influenciam as decisões jurídicas e o funcionamento do sistema de Justiça criminal paulista”.

Em três capítulos de uma escrita marcada pela indignação —mas com o devido distanciamento que exige o rigor científico—, o jovem autor do trabalho mostra como, para além da vulnerabilidade e da violência cotidiana a que estão expostas as travestis no Brasil (truculência policial, discriminação e humilhação nos serviços de saúde, dificuldade de acesso a emprego, educação etc.), são desacreditadas pela Justiça, que trata essas pessoas a partir da imagem social que as estigmatiza como “perigosas e frequentemente criminosas”.

Victor Serra teve o cuidado de, ao longo de todo o seu texto, tratar travestis no feminino, “como reivindica grande parte delas individualmente e todo o movimento social organizado”. Ele explica que, menos importante do que compreender cada caso isoladamente, dentre a centena de acórdãos consultados, pretendeu entender o funcionamento do sistema de Justiça criminal como um todo, de que formas este contribui para a produção e reprodução de desigualdades, e como poderia operar em outros sentidos.

Nem por isso, porém, o trabalho de Serra deixa de citar exemplos claros da metodologia de análise de discurso pela qual optou. Ele ressalta que esse procedimento não deve ser entendido como o “desvelamento dos sentidos do texto”, mas sim como a “problematização dos significados construídos pelas marcas discursivas [...] e os efeitos de sentido provocados por estas mesmas marcas”. 

Segundo o autor, são centrais na análise discursiva das decisões do TJSP: o discurso, as condições de produção do discurso, o desenrolar do processo penal, a forma como se constroem os textos e as relações de poder que os atravessam, bem como os sujeitos de enunciação, desembargadores e desembargadoras e suas representações sobre travestis.

Exemplo da análise de Victor Serra verifica-se neste caso pesquisado: em um acórdão que julgava recurso de um homem condenado pelo homicídio de uma travesti com 5 tiros de arma de fogo pelas costas, o TJSP considerou importante ressaltar que o delegado responsável pela lavratura do auto de prisão em flagrante relatou que, por ocasião dos fatos narrados na denúncia, houve uma aglomeração de travestis do lado de fora do Distrito Policial.

Sobre isso, Serra pondera: “É importante, aqui, pensar por que o delegado e os desembargadores consideraram essa informação relevante a ponto de fazê-la presente na plenária do júri e no 
voto final do acórdão. A aglomeração de travestis em frente ao distrito policial ganha novos sentidos quando trazida dessa forma, pois se fossem homens ou mulheres ‘de verdade’, ‘normais’, dificilmente o fato de serem homens ou mulheres seria destacado”.

A apresentação do livro de Victor Serra é importante depoimento assinado por Caia Coelho, coordenadora da Natrape (Nova Associação de Mulheres Transexuais e Travestis de Pernambuco), e que “sobrevive travesti” há quatro anos.

O trabalho de Victor Serra sai assim da academia para dar voz a um dos grupos mais marginalizados de nossa sociedade, numa tentativa de registrar, como diz o autor, “algumas das histórias que o sistema de Justiça criminal enterraria em silêncio nas suas prateleiras”.

 

‘Pessoa Afeita ao Crime’: criminalização de travestis e os discursos do Tribunal de Justiça de São Paulo 
Victor Siqueira Serra. São Paulo: IBCCrim, 2019. 184 p. 

Marilene Felinto é escritora e tradutora, escreve na Folha duas vezes ao mês. marilenefelinto.com.br

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