A Justiça determinou nesta quarta-feira (30) a suspensão de uma portaria que impedia o uso da linguagem neutra em espetáculos artísticos financiados com recursos da Lei Rouanet.
A norma havia sido publicada no Diário Oficial da União em outubro do ano passado, assinada pelo secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciuncula, o chefe da Rouanet.
Pouco depois, o Ministério Público Federal abriu um inquérito para investigar a portaria, alegando que a medida poderia se constituir em censura prévia.
Os substantivos, adjetivos e pronomes neutros são usados para representar pessoas não binárias, ou seja, que não se identificam com o gênero masculino ou feminino. Um exemplo é usar "menine" no lugar de "menino" ou "menina".
A decisão desta quarta, assinada pelo juiz Herley da Luz Brasil, da 2ª Vara Federal de Rio Branco, no Acre, afirma que a linguagem neutra "garante inclusão, dignidade, identidade e expressão de gênero, além de combater discriminação e preconceitos".
Diz ainda que a linguagem neutra "é expressão de manifestação que nada afeta o Estado ou a sociedade", não ofende qualquer direito nem incita à violência.
O juiz lembra que as atividades artísticas não estão sujeitas a qualquer restrição por parte do Estado, e que a liberdade de expressão é garantida pela Constituição de 1988.
A decisão tem caráter liminar, ou seja, temporário, mas está valendo até que seja julgada.
Porciuncula criticou a decisão em seu Twitter, afirmando que "a dita linguagem neutra não é linguagem, não produz comunicação".
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