A exibição do filme "Como se Tornar o Pior Aluno da Escola", de Danilo Gentilli, foi liberada nesta terça-feira (5) após decisão da juíza Daniela Berwanger Martins, da 7ª Vara Federal do Rio. Ela suspendeu o despacho da Secretaria Nacional do Consumidor, em conjunto com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, publicado em 15 de março, que proibiu plataformas de streaming de exibir o longa, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia.
Na prática, porém, desde então o filme não tinha saído do serviço sob demanda.
A medida atende a pedidos de uma ação protocolada pela Associação Brasileira de Imprensa e também pelo Ministério Público Federal, que indicavam cerceamento da liberdade de expressão —o que não foi exatamente avaliado na decisão da magistrada, que se ateve a aspectos técnicos.
A comédia, que tem Fábio Porchat no elenco, esteve no centro de uma polêmica após ser acusada de fazer apologia da pedofilia por bolsonaristas influentes, como o então secretário especial da Cultura, Mario Frias, e o deputado André Fernandes, numa grita que fez o Ministério da Justiça e Segurança Pública determinar a censura do filme e, em seguida, subir a classificação indicativa de 14 para 18 anos.
A juíza considerou que, ao alterar a classificação, o despacho anterior que ordenava a remoção do streaming se tornava inválido.
"Considerando que a falha na classificação indicativa do filme foi apontada como situação fática a dar ensejo à decisão, com a sua alteração para o limite máximo pela SENAJUS o motivo indicado para o ato deixa de se fazer presente", escreveu.
"Diante disso, é imperioso reconhecer que a decisão deixa de ter compatibilidade com a situação de fato que gerou a manifestação de vontade, tornando a motivação viciada, e, consequentemente, retirando o atributo de validade do ato."
Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
A medida havia sido considerada ilegal, já haviam analisado advogados, pois fere a liberdade de expressão para obras artísticas previstas na Constituição, além de ter sido tomada pelo Executivo, não pelo Judiciário.
A comédia tem uma cena na qual o personagem de Porchat instiga dois garotos menores de idade a pararem de discutir e pede que o masturbem. As crianças reagem com surpresa, negando o pedido.
"O que é isso, preconceito nessa idade? Isso é supernormal, vocês têm que abrir a cabeça de vocês", diz o personagem de Porchat, que em seguida abre a braguilha da calça e puxa a mão de um dos meninos em direção a ela.
Segundo Frias, a cena seria uma afronta às famílias, e o longa usaria a pedofilia como forma de humor. Ele disse ainda que tomaria medidas cabíveis para que as crianças não sejam "contaminadas por esse conteúdo sujo e imoral".
O longa está disponível para streaming ou locação na Netflix, no YouTube, na Telecine, na Globoplay, Google Play e no Apple TV+.
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