O Ministério Público Federal pediu à Justiça que o Mubi divulgue a classificação indicativa dos filmes da plataforma de streaming e conceda acesso integral do aplicativo ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que fiscaliza a política de classificação nacional.
A conduta, assinala o Ministério Público, é obrigatória no país para controle de conteúdo que pode ser visto por crianças, e o serviço pode ter de sair do Brasil caso não se adeque às regras.
Ainda segundo o MPF, em fevereiro deste ano o Ministério da Justiça tentou enviar um ofício à plataforma pela mesma questão, mas não teve resposta.
Em nota, o Mubi afirmou que recebeu orientação da coordenação do sistema de classificação em março deste ano e que, desde então, "concedeu acesso irrestrito à plataforma ao Ministério da Justiça e está trabalhando junto ao órgão para manter-se atualizado sobre todos os demais requisitos legais e prazos correspondentes".
O serviço de streaming também disse que está em conversa com os órgãos para regularizar as pendências dentro do prazo estabelecido.
O MPF pediu urgência na análise no documento enviado à 8ª Vara Federal Cível da Justiça por entender que o direito de crianças e adolescentes no Brasil tem sido desrespeitado pela empresa.
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