O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) diz que o governo de Jair Bolsonaro (PL) se comprometeu a editar uma medida provisória para a execução orçamentária da lei Paulo Gustavo.
A afirmação foi feita após encontro com o ministro da Economia, Paulo Guedes, no gabinete da ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia, na manhã desta terça-feira (29).
Cármen suspendeu, no início de novembro, uma medida provisória editada pelo presidente Bolsonaro que permitia o adiamento de pagamentos referentes à norma e outras do setor cultural.
O texto da Lei Paulo Gustavo previa o pagamento de R$ 3,86 bilhões para estados e municípios ajudarem o setor cultural a se recuperar da crise causada pela pandemia.
Randolfe diz ter ficado acertado que o governo editará a medida nos próximos dias, abrindo um crédito extraordinário ou suplementar, para a execução da lei.
Segundo o senador, o ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas, que também participou do encontro, teria recomendado abertura de crédito suplementar. O objetivo, segundo ele, é começar de imediato o cumprimento da lei.
Ainda de acordo com Randolfe, Guedes e o ministro Bruno Bianco, da Advocacia-Geral da União, que também estava na reunião, teriam se comprometido com a medida.
"Isso resolve a questão para o próximo ano, que é a exigência da classe artística. O que estamos pedindo é, basicamente, a execução já de imediato da lei. Guedes e Bianco vieram com a disposição de construir um acordo. Não resta outra alternativa a isto", afirma Randolfe.
O senador estava acompanhado da empresária Paula Lavigne, casada com o cantor Caetano Veloso e ativista no setor cultural. Ela não quis falar para a imprensa.
Questionado após o encontro, Guedes ironizou e disse que falaram sobre uma música que Caetano Veloso cantou do músico americano Bob Dylan.
Já o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), que também participou da reunião, disse que o objetivo foi chegar a um entendimento para a execução orçamentária da lei.
"É um absurdo dizer que não tem dinheiro para uma lei que foi aprovada em abril. Guedes apresentou algumas propostas. Ele compreendeu que essa é uma lei que tem a sua importância, que a cultura depende dessa lei, mas o governo ainda tem resistências", afirma.
A ação contra a medida provisória de Bolsonaro que adiou o pagamento da lei foi levada ao STF pela Rede Sustentabilidade. A suspensão da medida foi mantida pelos ministros do STF, em julgamento pelo plenário virtual da corte em novembro.
Cármen Lúcia argumentou que a decisão do Planalto é inconstitucional, pois, na avaliação da ministra, a medida provisória serviu, na prática, como um veto às leis —em especial porque foram propostas para mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19 sobre o setor cultural e de eventos.
Bolsonaro chegou a vetar a lei, mas a medida foi derrubada pelo Congresso Nacional. A Secretaria-Geral da Presidência afirmou que o texto criaria despesa sem apresentar uma compensação na forma de redução de gastos.
O governo também disse, ao justificar o veto, que o projeto iria comprimir as despesas discricionárias, que incluem o custeio da máquina pública, investimentos e verbas de emendas parlamentares. Estes recursos "se encontram em níveis criticamente baixos", disse a secretaria.
O projeto, aprovado em 15 de março no Senado, foi apresentado pela bancada do PT em maio do ano passado e também homenageia o ator e humorista morto naquele mês, em decorrência de complicações da Covid.
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