A Prefeitura de São Paulo apresentou nesta terça-feira (2) mudanças no Promac, o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais, uma espécie de Lei Rounet da cidade de São Paulo. As alterações foram anunciadas cerca de dois anos após o último edital ter sido lançado
Entre as novidades, está a proposta de estimular projetos elaborados por agentes culturais periféricos. A prefeitura criou três grupos para distribuir o valor do patrocínio, cujo teto é de R$ 30 milhões.
O primeiro grupo é voltado a proponentes com sede em distritos de maior vulnerabilidade social e terá direito a 35% dos recursos.
O segundo bloco é dedicado a projetos realizados em distritos de maior vulnerabilidade, independentemente do local de sede do proponente. Esse grupo também será contemplado com 35% do valor.
A última categoria abarca projetos que não se enquadram nos primeiros critérios e ficará com 30% do dinheiro.
Além disso, a prefeitura vai criar uma plataforma conectando as secretarias de Cultura e da Fazenda. O objetivo é integrar o Promac ao sistema de arrecadação do município para tornar mais ágil o apoio aos projetos por parte dos patrocinadores e o envio do recurso aos proponentes.
O mecanismo permite a isenção de 20% do ISS e do IPTU de empresas que investirem em projetos em bairros com menor escolaridade e em geral mais carentes, como Marsilac, Parelheiros, São Mateus e Brasilândia.
O programa é a reestruturação da Lei Mendonça, criada em 1990 pela prefeita Luiza Erundina. Em 2013, ele foi normatizado pela gestão de Fernando Haddad e, em dezembro de 2017, regulamentado na gestão de João Doria.
O programa cresceu desde que foi lançado. A verba destinada aos projetos passou de R$ 15 milhões para R$ 30 milhões, cerca de 4% do orçamento da pasta da Cultura no ano passado. O número de propostas apresentadas pulou de 500 em 2019 para 947 em 2020, cifra quase igual à de 2021 —911.
O novo edital foi apresentado cerca de dois anos após a última edição. No ano passado, agentes culturais criticaram a prefeitura pela demora em lançar o certame, que é considerado essencial para projetos periféricos.
A administração municipal diz que não lançou o edital porque precisou formalizar as mudanças no Promac por meio de um decreto, que foi publicado em fevereiro.
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