Os últimos resultados de editais da Ancine, a Agência Nacional do Cinema, têm causado mal-estar em parte do mercado audiovisual brasileiro, num momento em que o órgão volta a reforçar anúncios de fomento ao setor depois de anos em marcha lenta no governo Jair Bolsonaro.
Desde abril até agora, a agência divulgou projetos escolhidos em três editais lançados no ano passado, dedicados a produções televisivas. Nos bastidores, proponentes que não foram selecionados têm protestado pelo que veem como falta de transparência da Ancine no processo.
Um dos motivos são as justificativas da comissão de seleção ao atribuir notas a cada projeto. Ao todo, as propostas são avaliadas segundo quatro critérios, que vão das qualidades narrativas à capacidade de retorno comercial. Em cada um desses pontos, é atribuída uma nota que vai de um a cinco –e, com a soma delas, os projetos são classificados.
Mas as justificativas das notas são feitas com textos padrão, como "o projeto não atende ao critério, a proposta não apresenta solidez e coesão narrativa".
Questionada, a Ancine afirma que todas as chamadas públicas partem de diretrizes do Comitê Gestor do FSA, o Fundo Setorial do Audiovisual, e que os critérios são objetivos. A agência também diz que essas chamadas públicas foram tema de debates com entidades do audiovisual.
Já a produtora Vanessa de Araújo Souza, que ajudou a organizar uma petição sugerindo melhoras no processo seletivo, diz que gostaria de mais clareza sobre como a comissão de seleção funcionou.
"Nos textos publicados pela Ancine, falam que foram seis pareceristas. Mas não sei se meu projeto foi lido por dois, quatro ou pelos seis", diz ela, acrescentando que, com os textos padronizados em cada nota, alguns proponentes tiveram dificuldade de entender o motivo da avaliação.
"Antigamente, o parecer era em cima do projeto. Dizia que tal projeto era fraco em determinado item e explicava por quê. Hoje é uma coisa totalmente subjetiva."
Em editais do passado, até houve queixas de textos que se repetiam em pareceres. Mas Souza argumenta que é a primeira vez que a resposta padrão foi oficializada. "Antes você podia reclamar, porque não era oficial."
Outro ponto de celeuma veio com os recursos que pediam uma reavaliação à agência —a Ancine também respondeu com textos padronizados, sem contestar objetivamente os argumentos dos autores dos projetos.
Em uns, o órgão disse já ter levado em conta os argumentos e que isso não mudou a nota; em outros, falou ter usado critérios do Comitê Gestor do FSA. A reportagem questionou a agência sobre esse ponto, mas não teve resposta.
Um balanço que acaba de ser publicado mostra que o órgão disponibilizou R$ 200 milhões nos quatro editais voltados para produção de televisão e vídeo sob demanda, selecionando 122 projetos. A maioria dos contemplados está na região Sudeste (54,1%), sobretudo no Rio de Janeiro e em São Paulo. Em seguida, vêm Nordeste (22,1%), Sul (13,9%), Norte (5,7%) e Centro-Oeste (4,1%).
A insatisfação com o resultado dos editais tem levado agentes do setor a defender que a Ancine volte a adotar as chamadas públicas de fluxo contínuo, que acabaram há cinco anos.
Por esse sistema, em vez de a Ancine abrir a todo momento novos editais, ela publica apenas um, que vai selecionando projetos conforme os recursos para financiamento fiquem disponíveis. Quem defende essa ideia argumenta que o FSA é abastecido de forma contínua pela Condecine, um tributo pago pelo setor audiovisual.
Esse é um dos principais pedidos de produtores independentes em uma petição entregue à Ancine por Vanessa de Araújo Souza e cerca de 300 signatários. Eles sugerem ainda que a agência injete mais recursos, para financiar projetos que ficaram de fora.
A diretoria da Ancine é hoje ocupada por três indicados no governo Jair Bolsonaro —e o atual diretor-presidente, Alex Braga Muniz, tem mandato até 2026. Em maio, Lula indicou um nome para a quarta cadeira no colegiado que comanda a agência, Paulo Alcoforado, ex-secretário de políticas de financiamento do órgão. Mas o escolhido ainda precisa ser sabatinado pelo Senado e receber a chancela dos parlamentares.
Desde o começo do ano, a agência já anunciou que pretende fazer mais de R$ 1 bilhão em investimentos em 2023. No momento, o órgão tem dois editais de produção de cinema na rua. A expectativa no mercado é que as arestas possam ser aparadas.
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