A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Alerj, aprovou nesta quarta-feira (27) um novo projeto de lei que viabiliza a cota de tela nos cinemas do estado. Com a legislação, salas do Rio de Janeiro serão obrigadas a ocupar a programação com uma proporção mínima de filmes nacionais.
O projeto foi escrito pelo deputado estadual Munir Neto, do PSD, que atua como presidente da Frente Parlamentar de Fomento do Audiovisual. A PL agora segue para a sanção do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, na expectativa de ser efetivada ainda em outubro. A previsão é que o projeto seja implementado ao longo dos próximos dois anos.
De acordo com o site oficial do órgão, o número de títulos e a quantidade de dias impostos na programação varia de acordo com o número de salas do estabelecimento. Cinemas com apenas uma sala, por exemplo, terão que exibir três produções brasileiras diferentes ao ano, sendo que elas devem permanecer em cartaz por 27 dias pelo menos.
Os cinemas com 31 a 40 salas, enquanto isso, terão que disponibilizar filmes brasileiros na programação por pelo menos 42 dias no ano, totalizando um mínimo de 24 obras do país. Os cinemas com mais de 30 salas, por último, deverão reservar 30% das salas para exibição de filmes nacionais.
A medida torna o Rio de Janeiro no primeiro estado do país a apresentar um projeto próprio de cota de tela após a movimentação no Congresso Nacional sobre o tema. A PL nacional, criada por Randolfo Rodrigues e no momento na Câmara dos Deputados, exclui as salas de cinema da exigência de cota para filmes nacionais.
O projeto foi elaborado junto a diferentes entidades do mercado, incluindo a Associação Brasileira de Autores Roteiristas, a Associação dos Distribuidores Brasileiros e a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro.
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