O presidente Michel Temer afirmou nesta sexta-feira (16) que irá interromper a intervenção na Segurança Pública do Rio de Janeiro para votar a reforma previdenciária.

O presidente, contudo, não estabeleceu um prazo para a apreciação das mudanças na aposentadoria e disse que ela será colocada em votação quando o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pautá-la.

A Constituição não pode sofrer modificações, como seria o caso das mudanças nas regras de aposentadoria, na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. Dessa forma, seria necessário suspender, ao menos temporariamente, a intervenção para que a reforma da Previdência, uma PEC (proposta de emenda à Constituição) fosse votada.

O discurso inicial do Palácio do Planalto era votá-la de qualquer jeito em fevereiro. A equipe presidencial já reconhece nos bastidores que ela deve ficar para março.

"A continuidade da tramitação da reforma previdenciária é uma medida extremamente importante para o futuro do país. Quando ela estiver para ser votada, segundo avaliação das Casas [Câmara e Senado], eu farei cessar a intervenção", disse.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), porém, já afirmou que só irá colocar o tema em votação se houver votos suficientes para aprovar a reforma.

Em entrevista à imprensa, após a assinatura do decreto de intervenção, o ministro Raul Jungmann (Defesa) afirmou que, durante a interrupção, será assinado um novo decreto de GLO (Garantia da Lei e da Ordem).

Ele permitirá que as Forças Armadas continuem nas ruas do Rio de Janeiro, mas sem a presença de um interventor federal.

A ideia é de que, concluída a votação da reforma, um novo decreto de intervenção seja enviado ao Congresso Nacional, restabelecendo os poderes do interventor.

"No instante em que o presidente Rodrigo Maia disser que está pronta a votação, o decreto é revogado e vamos decretar a GLO", disse o ministro.

Mais cedo, em café da manhã com jornalistas, Maia afirmou que não é razoável suspender o decreto já no início da semana que vem, quando havia expectativa de iniciar a tramitação da proposta.

"Isso inviabiliza a próxima semana [para a votação]", disse.

Ele reforçou que o debate da reforma está mantido e que, caso não seja aprovada em fevereiro, vai tirá-la da pauta.