O Banco Central reduziu nesta quarta-feira (28) o percentual dos recursos que os bancos são obrigados a manter parados junto à autoridade monetária, em uma medida que liberará R$ 25,7 bilhões para empréstimos.

A intenção de se mexer no compulsório, como esse depósito obrigatório é conhecido, é ajudar a diminuir o spread (diferença entre o que os bancos pagam para captar recursos e o que cobram na ponta) e aumentar o crédito.

A redução é uma demanda dos bancos para transmitir ao consumidor final a redução da taxa básica de juros (Selic), hoje em 6,5%, o nível mais baixo da história. 

Como mostrou reportagem da Folha nesta segunda-feira (26), apesar da queda de quase oito percentuais na Selic do final do ano retrasado para cá, os consumidores quase não sentem a diferença nos juros cobrados.

O argumento das instituições financeiras é que os compulsórios elevados fazem com que tenham que captar mais recursos para realizar o mesmo volume de operações e "fazer render o capital" do que precisam fazer concorrentes em outros países.

Para os bancos, essa é uma das razões pelas quais as taxas são elevadas no Brasil. 

À VISTA E POUPANÇA

No caso dos depósitos à vista, o compulsório foi reduzido de 40% para 25%. Para os depósitos de poupança rural, a queda foi de 21% para 20%, e no caso das demais modalidades de poupança, e de 24,5% para 20%.

"A medida abre espaço para uma potencial redução do spread bancário, avançando na agenda BC mais", afirmou Otávio Damaso, diretor de regulação do BC, referindo-se a uma série de medidas estruturais para aumentar a eficiência e reduzir os juros.

O montante que será liberado representa cerca de 10% de todas as novas operações de crédito a empresas e consumidores realizadas em fevereiro. Ou seja, não é um valor tão expressivo. 

"[O montante de R$ 25,7 bilhões] representa 5% de tudo o que é mantido no Banco Central", lembrou Flávio Túlio, chefe do Departamento de Operações Bancárias e Sistemas de Pagamento do Banco Central. 

Em dezembro, o CMN (Conselho Monetário Nacional) já havia liberado outros R$ 6,5 bilhões através de redução de depósitos compulsórios. 

"Não representa tanto assim, mas ajuda. Já existe demanda por crédito, e essas ações do BC ajudam a facilitar os empréstimos", avalia Isabela Tavares, da consultoria Tendências.

Ela lembra também que uma alíquota menor de compulsório reduz os custos dos bancos, o que pode ajudar a diminuir os juros na ponta. 

"O impacto direto consiste no fato de que os bancos terão maior gama de recursos para poder liberar ao consumidor, diminuindo suas obrigações financeiras com o Banco Central e contribuindo para a redução dos spreads bancários", disse.

FINTECHS

O BC foi autorizado a tomar a decisão sobre o compulsório durante reunião do CMN (Conselho Monetário Nacional), que ocorreu nesta quarta-feira (28).

No encontro, o CMN ainda decidiu proibir os bancos de travarem operações de pagamento em débito automático e transferência eletrônica a empresas como a Nubank.

A fintech, que atua como emissora independente de cartões de crédito, recorreu ao Cade (conselho de defesa da concorrência) contra os bancos, alegando que eles estão dificultando a competição travando o pagamento de faturas via débito automático, por exemplo.

Com a decisão do CMN, os bancos não poderão limitar ou impedir o acesso de instituições de pagamento e de outras instituições financeiras a esse tipo de operação e também a transferências eletrônicas TED e DOC, além da emissão de boletos.

O objetivo do conselho é aumentar a eficiência e ampliar a concorrência. A regra vale a partir de 2 de julho, no caso de transferências e emissão de boletos.

Já para o débito automático, a vigência começa em novembro.

LAVAGEM

O CMN também decidiu proibir o pagamento em espécie de boletos acima de R$ 10 mil, com o objetivo de coibir lavagem de dinheiro. Alguns bancos, como o Banco do Brasil, já aplicavam limites, mas não havia uma regra única para o sistema.

Além disso, todo boleto bancário pago em dinheiro deverá ser marcado, informação disponível tanto para o banco que receber a conta quanto para o que emitir o meio de pagamento.

Durante a divulgação dessas informações à imprensa, o diretor do BC, Otavio Damaso, afirmou que o lançamento de LIGs (Letras Imobiliárias Garantidas) deverá começar no fim de abril, quando o CMN concluir a última circular regulamentando este instrumento de investimento.

Nesta quarta, o conselho definiu procedimentos para empresas interessadas em atuar como agentes fiduciários neste segmento. ​