Entenda as questões legais envolvendo o escândalo de dados do Facebook

O Facebook pode ficar exposto a multas de até US$ 40 mil (R$ 131 mil) por usuário afetado

Entrada do prédio da Cambridge Analytica em Londres, na Inglaterra - Daniel LEAL-OLIVAS / AFP
Kadhim Shubber
De Washington

O Facebook está enfrentando investigações em múltiplas frentes, depois da revelação de que dados referentes a 50 milhões de seus usuários foram coligidos indevidamente por uma empresa de análise de dados usada pela organização de campanha presidencial de Donald Trump.

A mais séria dessas investigações pode ser a da Comissão Federal do Comércio (FTC) norte-americana, que em 2011 encerrou por acordo uma queixa semelhante contra o Facebook por violação de privacidade.

A FTC vai considerar se o Facebook violou o acordo referente ao caso de 2011, ao permitir o uso indevido de dados sobre usuários recolhidos ostensivamente para fins de pesquisa acadêmica.

O Facebook pode ficar exposto a multas de até US$ 40 mil (R$ 131 mil) por usuário afetado, se surgir a constatação de que violou seu acordo com a FTC, cuja validade é de 20 anos.

A Cambridge Analytica, a empresa britânica usada pela organização de campanha de Trump, disse ter apagado os dados ao constatar que haviam sido obtidos em violação das normas de uso do Facebook.

O Facebook suspendeu a empresa e está investigando se os dados foram ou não apagados, e nega qualquer violação do acordo de 2011.

"Mantemos nosso forte compromisso para a com a proteção de informações pessoais. Recebemos positivamente a oportunidade de responder a quaisquer questões que a FTC possa ter", disse Robert Sherman, vice-presidente assistente do Facebook para questões de privacidade.

A FTC não comentou se estava ou não investigando o Facebook, mas um porta-voz da organização disse que estava ciente das queixas com relação à empresa. "Encaramos com muita seriedade qualquer acusação de que nossos acordos tenham sido violados".

Perguntas e Respostas

De que tratava o acordo de 2011 entre o Facebook e a FTC?

O acordo com o Facebook surgiu de queixas contra a rede social por violação de privacidade de dados, em 2009. Diversas organizações de defesa do consumidor, entre as quais o Electronic Privacy Information Center, acusaram a rede social de iludir os usuários quanto à maneira pela qual os dados pessoais deles estavam sendo usados.

Uma pessoa poderia, por exemplo, restringir o acesso a seus dados no Facebook a apenas os seus amigos. Mas aplicativos externos usados por esses amigos teriam acesso aos dados pessoais.

De forma semelhante, o Facebook informava aos seus usuários que os desenvolvedores de apps recebiam apenas as informações pessoais de que necessitavam para fazer com que seus aplicativos funcionassem. A FTC concluiu que na verdade os desenvolvedores tinham acesso a praticamente todos os dados pessoais dos usuários.


O que o acordo de 2011 exigia que o Facebook fizesse?

Em linhas gerais, o acordo dispunha que o Facebook fosse mais franco e honesto com seus clientes sobre a maneira pela qual os dados deles estariam sendo usados, sobre as organizações com quem esses dados seriam compartilhados, e sobre o grau de segurança dos dados pessoais.

A ordem da FTC determinava que o Facebook não poderia de maneira alguma "representar indevidamente, seja de forma expressa, seja por implicação", aquilo que a empresa faz com os dados dos usuários, o que inclui compartilhá-los com terceiros.

A rede social também se obrigou a implementar um "programa abrangente de privacidade projetado para... proteger a privacidade e a confidencialidade" das informações de seus clientes.

O Facebook foi instruído a reter quaisquer documentos que "contradigam, qualifiquem ou coloquem em questão" seu cumprimento da ordem, a fim de ajudar a FTC em sua fiscalização.

Quais são os potenciais problemas para o Facebook?

As revelações sobre a Cambridge Analytica colocaram em questão a dimensão dos esforços do Facebook para proteger devidamente os dados dos consumidores, e se esses usuários estavam plenamente cientes de que estavam fornecendo informações pessoais.

Sandy Parakilas, antigo diretor da plataforma de operações do Facebook, disse ao jornal "The Guardian" esta semana que "não havia possibilidade de o Facebook monitorar todos os dados que deixavam seus servidores e eram encaminhados a desenvolvedores, e assim não tínhamos ideia alguma do que os desenvolvedores estavam fazendo com os dados".

Os críticos da empresa também apontaram para mudanças de design que, como apontou o site de notícias tecnológicas TechCrunch em 2012, encorajavam usuários "a adicionar apps ao Facebook sem perceber que estamos concedendo a esses apps (e aos seus criadores) acesso às nossas informações pessoais".

E a questão pode ser ainda mais grave, porque número pequeno de usuários do Facebook forneceu informações diretamente ao app de questionários que a Cambridge Analytica usou como fonte para seus dados.

A vasta maioria dos 50 milhões de perfis foi coligida porque, em 2010, o Facebook facilitou aos desenvolvedores o acesso a um amplo conjunto de informações sobre os amigos dos usuários de seus apps.

Em 2014, o Facebook começou a restringir esse fluxo de informações e deu aos usuários mais controle sobre o que os desenvolvedores recebiam. A empresa deu a entender que alguns usuários talvez não tivessem consciência de que seus dados estavam sendo compartilhados dessa maneira.

Em um post anunciando a mudança, no blog da empresa, um desenvolvedor do Facebook escreveu que "pessoas nos disseram que elas muitas vezes se surpreendem quando um amigo oferece a um app acesso a informações sobre elas".

Qual é a posição do Facebook?

Um trecho importante do acordo entre o Facebook e a FTC dispõe que a empresa não precisa pedir permissão aos seus usuários para compartilhar dados sobre eles, desde que respeite as normas de privacidade escolhidas pelo usuário e que o compartilhamento de dados seja iniciado "por outro usuário que tenha acesso autorizado a essas informações". O usuário autorizado pode ser uma pessoa que autorize um app a acessar dados sobre seus amigos.

O Facebook aludiu indiretamente a essa cláusula na segunda-feira, afirmando que "respeitamos as proteções de privacidade estabelecidas pelas pessoas".

Na sexta-feira, Paul Grewal, vice-presidente jurídico assistente do Facebook, disse que a empresa recorre a "diversas verificações  manuais e automatizadas", entre as quais "auditorias aleatórias de apps existentes", para garantir que os dados dos usuários não estejam sendo usados indevidamente.

Ele afirmou que nos últimos cinco anos o Facebook promoveu "melhoras significativas" em sua capacidade de prevenir e detectar violações por parte dos desenvolvedores de apps. Ele acrescentou que o Facebook dá aos usuários "as ferramentas de que precisam para controlar sua experiência", e que a empresa permite que eles escolham que informações desejam com partilhar com os desenvolvedores.


O que pode acontecer com o Facebook se surgir a conclusão de que a empresa violou o acordo?

Em 2016, a FTC elevou sua pena monetária máxima a US$ 40 mil por violação/dia. David Vladeck, antigo diretor do departamento de proteção ao consumidor da FTC, disse que a pena pode ser aplicada a cada violação individual contra os 50 milhões de usuários afetados.

No entanto, quando a FTC agiu contra o Google em 2012 por a empresa ter violado um acordo assinado no ano anterior - caso que a FTC destacou em seus comentários na terça-feira -, a multa imposta foi de US$ 22,5 milhões.


QUEM É QUEM

Conheça os principais envolvidos no caso

O cérebro  - Aleksandr Kogan

  • Jovem psicólogo e pesquisador desenvolveu o teste de personalidade digital "thisisyourdigitallife", que coletou dados pessoais no Facebook transmitidos para a Cambridge Analytica

O CEOAlexander Nix

  • Foi suspenso do posto de presidente da Cambridge Analytica, após a rede de TV britânica Channel 4 mostrar Nix se gabando de seus métodos para desacreditar um adversário político e do papel de sua empresa na eleição do presidente americano, Donald Trump

O lançador de alertas - Christopher Wylie

  • Canadense de 28 anos de cabelo cor-de-rosa, era um antecipador de tendências. Contou ao jornal "The Observer" como teve a ideia de ligar o estudo de personalidade ao voto político. Ele então se encontrou com Alexander Nix, que lhe ofereceu um emprego na Cambridge Analytica. Wylie disse ter-se reunido com Steve Bannon, ex-conselheiro estratégico do presidente Donald Trump,

O Financiador - Robert Mercer

  • O empresário americano de 71 anos fez fortuna nos fundos de investimento e é um dos principais doadores do Partido Republicano. Financiou a Cambridge Analytica em cerca de US$ 15 milhões. Fez fortuna, graças a algoritmos complicados. Programador na IBM, ele se uniu ao administrador de fundos especulativos Renaissance Technologies.

O ideólogo - Steve Bannon

  • Era um conselheiro próximo de Donald Trump até ser demitido da Casa Branca em 2017. Segundo o dominical "The Observer", estava no comando da Cambridge Analytica. Dirigiu o site de notícias da extrema direita Breitbart News até se tornar diretor de campanha de Trump e, então, conselheiro estratégico na Casa Branca até agosto de 2017. Foi repudiado pelo presidente em janeiro, depois da publicação do livro de Michael Wolff, "Fogo e fúria", que continha declarações explosivas do ex-assessor.

Tradução de PAULO MIGLIACCI

Financial Times
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