A diretoria da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) aprovou nesta quarta (11) resolução que permite às petroleiras reduzir os compromissos de compras no país em contratos antigos do setor de petróleo. As empresas terão 120 dias para pedir a mudança nos contratos.

A redução das exigências de conteúdo nacional é justificada pela agência como medida para destravar investimentos no Brasil. Em 2016, o governo Michel Temer já havia cortado à metade os percentuais para novos contratos.

A resolução da ANP trata dos contratos referentes aos seis leilões de concessão realizados entre 2005 e 2015 e dos dois primeiros leilões do pré-sal, em 2013 e 2017. A ANP também abriu possibilidade de renegociação do conteúdo local dos blocos da cessão onerosa, concedidos à Petrobras no processo de capitalização em 2010.

Com a mudança, o compromisso de compras no Brasil passa a ser de 18% para a fase de exploração, 25% para construção de poços e 40% para equipamentos submarinos e plataformas, abaixo dos vigentes nos contratos mais antigos, que podiam chegar a 60% ou 70%, dependendo da rodada. 

O governo alega que as petroleiras não têm condições de cumprir os compromissos e que o problema estava gerando uma indústria de multas no setor. Até o segundo semestre de 2017, 30% dos contratos fiscalizados geraram penalidades pelo não cumprimento dos compromissos mínimos, no valor de R$ 568 milhões. 

No início de 2017, a Petrobras pediu à ANP para comprar no exterior uma plataforma para o campo de Libra, no pré-sal, alegando que os preços no Brasil eram bem superiores aos praticados no mercado internacional. A permissão foi concedida parcialmente.

Ao decidir pela mudança no contrato, a petroleira terá que abrir mão da cláusula que prevê perdão para o não cumprimento dos índices estabelecidos, conhecida como cláusula de "waiver".

As mudanças na política de conteúdo local são fonte de conflitos entre fabricantes brasileiros e petroleiras. Os setores de construção naval e de máquinas e equipamentos temem perder contratos com o relaxamento nos compromissos de compras no Brasil.