Derrotas e concessões políticas vão custar R$ 23 bi para governo

Planalto é voto vencido em projeto que renegocia dívida de pequenas e médias empresas

Temer participa de encontro do MDB em Brasília - Ueslei Marcelino / Reuters
Brasília

O governo deve deixar de receber cerca de R$ 23 bilhões com derrotas e concessões feitas no campo político. O impacto, porém, recairá principalmente sobre os próximos governantes, uma vez que o efeito dessas medidas se dilui por 15 anos.

Por ampla maioria, parlamentares derrubaram o veto de Michel Temer no chamado Refis para as empresas do Simples. Aprovado em dezembro e integralmente vetado por Temer em janeiro, o programa de regularização de dívidas tributárias tem impacto negativo nas receitas de aproximadamente R$ 7,8 bilhões, em 15 anos. O texto agora vai para promulgação.

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, explicou que o governo aceitou a derrubada do veto e encontrou uma solução para que o programa não cause impacto fiscal neste ano.

Segundo ele, a promulgação do texto deve ser feita em maio, com mais 90 dias para as empresas aderirem ao programa. O pagamento à vista será parcelado em cinco vezes e o refinanciamento do principal da dívida só começa em 2019. Até lá, o governo deverá colocar no Orçamento a previsão de renúncia tributária, sem impacto negativo em 2018.

O texto aprovado prevê a possibilidade de parcelamento de dívidas vencidas até novembro de 2017, com pagamento de uma entrada de 5% do valor devido. As empresas terão três opções de parcelamento. Na primeira, se a dívida for liquidada integralmente, haverá desconto de 90% dos juros, 70% das multas e 100% dos encargos.

A segunda opção terá redução de 80% dos juros, 50% das multas e 100% dos encargos no pagamento em até 145 parcelas. Os que pagarem em 175 parcelas terão desconto de 50% dos juros, 25% das multas e 100% dos encargos.

Além da renegociação de dívidas para as empresas do Simples, o governo também aceitou negociar a revisão do veto no Funrural, espécie de Refis para o setor rural que deviam contribuições previdenciárias. As perdas aí chegariam a R$ 10 bilhões.

Por pressão de parlamentares ligados aos produtores, o Planalto aceitou restabelecer o desconto de 100% nos juros e nas multas de moras que havia sido aprovado no Congresso e rejeitado pelo presidente.

"Fomos lá para uma negociação com eles, avisamos 'vocês vão perder", disse Tereza Cristina (DEM-MS).

O acordo firmado com o governo previa, porém, a negociação de alguns vetos. Mas o que se concretizou foi a derrubada de todos os vetos do presidente ao texto, ampliando o impacto orçamentário da medida.

O governo deve perder noutra frente. A medida provisória que tributa fundos de investimentos individuais exclusivos expira no domingo (8) sem acordo para votação.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicou que a medida deve caducar. "Não tem acordo."

O parlamentar já havia se posicionado contra a MP. Em evento da CNI (Confederação Nacional da Indústria) em março, Maia disse que a medida dá "insegurança jurídica" e "sinal completamente errado" para empresários.

Wellington Roberto (PR-PB), relator da proposta na Câmara, diz que o governo não quis negociar a exclusão da nova regra investimentos já aplicados nos fundos e será derrotado. A proposta valeria em 2019 e geraria R$ 6 bilhões.

Bernardo Caram , Angela Boldrini e Mariana Carneiro
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