As regras definidas pelo CMN nesta quinta (26) para o funcionamento de startups do setor financeiro têm o potencial de gerar redução de custos para essas companhias e podem incentivar o desenvolvimento de inovação no setor.
Os ganhos ocorrem devido ao fim da obrigação de as empresas trabalharem com bancos intermediando suas operações.
Com isso, há a expectativa de que os consumidores sejam beneficiados com taxas de juros menores e atendimento mais ágil e desburocratizado.
A avaliação é de executivos do setor, que acham que as normas ajudam a criar segurança jurídica para as fintechs e para os clientes e também favorecer a ampliação de investimentos nesse mercado.
“As instituições financeiras tradicionais não estão nem prontas, nem têm tanta vontade de desenvolver tecnologias e processos mais eficientes que uma fintech demanda. Agora, eu poderei ter processos de cadastro e formalização baseados em minha premissa de agilidade maior”, afirma Fabio Neufeld, sócio da Kavod Lending, de empréstimos peer to peer (entre pessoas físicas e empresas).
Esse ganho vem justamente da independência que essas empresas passam a ter para oficializar as operações que geram a partir de seu site, já que não precisam mais de um parceiro do sistema financeiro para oficializar seus negócios.
Sandro Reiss, presidente da Geru, de crédito online, diz que, agora, será possível realizar operações que talvez não interessassem ao parceiro, como refinanciamento de dívidas de clientes.
Sergio Furio, fundador da fintech Creditas, também de empréstimos, diz que será possível desenvolver novos produtos com mais agilidade. Entre eles, o empresário destaca novos formatos de crédito pré-aprovado a ser oferecido a partir da internet. A companhia dá crédito em operações nas quais o consumidor oferece um bem como garantia, prometendo em troca juros menores do que os habituais.
COMPETIÇÃO
Especialistas avaliam que as mudanças devem aumentar a competição no setor bancário. “Elas podem acirrar a concorrência e, com isso, empurrar os juros para baixo”, diz Juliana Inhasz, professora do Insper.
Ela lembra, porém, que o volume de empréstimo dessas companhias ainda é muito pequeno em comparação aos maiores bancos.
“É complicado acreditar que as coisas vão mudar com as fintechs que já temos hoje. Ainda falamos de poucos bancos que controlam quase todo o mercado. Com mais empresas, isso pode mudar, mas, por enquanto, é uma esperança”, afirma.
Bruno Poljokan, diretor do Just, de crédito online, diz que a regulamentação pode, sim, ajudar a baixar o spread —diferença entre o juro que o banco capta e o que ele empresta. Mas isso vai depender do cliente também.
“O consumidor brasileiro está acostumado a pesquisar muito, mas com menos frequência quando se fala em produtos financeiros. Normalmente, não se tinham acesso a eles fora do banco. Agora, com as fintechs de crédito evoluindo e crescendo, isso vai aumentar a competitividade no setor”, ressalta.
Sobre o aumento da concorrência, Mathias Fischer, diretor de regulação da ABFintechs (associação das fintechs), vê baixa chance de retaliação dos bancos por causa das mudanças. “Existe a possibilidade de eles perderem uma fonte de receita ou margem, mas não acredito que eles entrem em uma posição de embate ou de competição com as fintechs”, afirma.
LIMITES
Outra das mudanças importantes foi no valor que pode ser emprestado na modalidade peer-to-peer (de pessoa para pessoa). Na audiência, a cifra estava em R$ 50 mil por investidor. O CMN decidiu agora que pode-se investir até R$ 15 mil por empresa. Com isso, busca incentivar aplicações em vários negócios para diluir o risco. Agora, cada investidor pode injetar até R$ 15 mil por companhia credora —o limite não vale para investidores qualificados, que tem mais de R$ 1 milhão na soma de todas as suas aplicações financeiras.
“É positivo, por incentivar investidores a diversificar suas aplicações. É algo que já prezamos e, por isso, em nossa plataforma, oferecemos portfólios com várias empresas, em vez de uma só”, diz Theodoro Prado, gerente-geral da empresa Biva, de peer to peer.
A regulamentação também aumenta o olhar do regulador sobre essas empresas, diz Marcos Sader, advogado do escritório Ulhôa Canto.
“Aumentará o peso da fiscalização do Banco Central sobre elas, o que reforçará a responsabilidade dessas empresas em questões como apresentação de planos de negócios e criação de estrutura para prevenção à lavagem de dinheiro”, afirma.
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