AGU divulga parecer que orienta Polícia Rodoviária na aplicação de multas por bloqueio de vias

Texto será usado para que seja aplicada decisão do STF

Brasília

A AGU (Advocacia-Geral da União) emitiu, neste domingo (27), uma orientação às forças de segurança que estão atuando no desbloqueio de vias durante a paralisação dos caminhoneiros.

O texto autoriza que a Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional de Segurança adotem medidas que forem necessárias e suficientes para impedir a "ocupação, obstrução ou imposição da passagem de veículos em quaisquer trechos de rodovias estaduais ou federais".

O parecer será usado para que seja aplicada decisão tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou a liberação de rodovias e acostamentos que estejam bloqueados pela paralisação dos caminhoneiros. 

O não cumprimento da decisão judicial implicará no pagamento de multa de R$ 100 mil por hora para empresas ou de R$ 10 mil por dia aos motoristas autônomos.

O texto servirá como base para policiais rodoviários federais aplicarem multas em vias federais e para polícias militares aplicarem nas estradas estaduais.

Tópicos relacionados

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.