Descrição de chapéu greve dos caminhoneiros

AGU divulga parecer que orienta Polícia Rodoviária na aplicação de multas por bloqueio de vias

Texto será usado para que seja aplicada decisão do STF

Brasília

A AGU (Advocacia-Geral da União) emitiu, neste domingo (27), uma orientação às forças de segurança que estão atuando no desbloqueio de vias durante a paralisação dos caminhoneiros.

O texto autoriza que a Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional de Segurança adotem medidas que forem necessárias e suficientes para impedir a "ocupação, obstrução ou imposição da passagem de veículos em quaisquer trechos de rodovias estaduais ou federais".

O parecer será usado para que seja aplicada decisão tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou a liberação de rodovias e acostamentos que estejam bloqueados pela paralisação dos caminhoneiros. 

O não cumprimento da decisão judicial implicará no pagamento de multa de R$ 100 mil por hora para empresas ou de R$ 10 mil por dia aos motoristas autônomos.

O texto servirá como base para policiais rodoviários federais aplicarem multas em vias federais e para polícias militares aplicarem nas estradas estaduais.

Talita Fernandes, Daniel Carvalho e Mariana Carneiro
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