O BNDES lançará uma nova modalidade de empréstimos para estados e municípios, no intuito de destravar a liberação de recursos para a segurança pública.
Lançada em março pelo governo Michel Temer, logo após o anúncio da intervenção federal no Rio, a linha de crédito de R$ 42 bilhões para a segurança não deslanchou.
Até agora, nenhum desembolso foi feito, e o prazo limite para liberações antes da eleição termina no início de julho.
Agora, o banco vai direcionar R$ 4 bilhões para uma modalidade de curto prazo, com a meta de desembolsar todo o valor ainda neste ano.
Será um crédito voltado exclusivamente para a compra de equipamentos e funcionará em parceria com o Ministério da Segurança Pública. No primeiro momento, servirá para a compra de viaturas, coletes à prova de balas, armas de choque e mira holográfica. A ideia é estender para 16 famílias de produtos nos próximos meses.
Nesta linha, o BNDES vai atuar de um jeito diferente. Os governadores e prefeitos vão apresentar seus pedidos ao Ministério da Segurança, que coordenará uma licitação conjunta para a compra dos equipamentos. Só depois eles requisitam o empréstimo.
"O mecanismo permitirá que as especificações técnicas dos equipamentos sejam padronizadas, possibilitando uma avaliação mais rápida", diz Marcos Ferrari, diretor de governo e infraestrutura do banco.
Com uma única licitação única, o governo também poderá dar escala a compras de municípios menores, observa.
Os empréstimos serão concedidos por meio de bancos, em operações com taxa de juros de 1,07% do BNDES e uma taxa extra dos repassadores, a ser definida por cada instituição de acordo com sua análise.
Estados que não puderem acessar o crédito com o aval do Tesouro Nacional --a autorização depende de avaliação positiva do Ministério da Fazenda-- poderão oferecer como garantia receitas dos fundos de participação.
Parecer da AGU (Advocacia Geral da União) liberou o uso dessas receitas pelos estados como forma de dar garantia em empréstimos.
A expectativa do BNDES é que as capitais também consigam acessar a linha, que terá validade até 2019.
Em reunião nesta segunda-feira (21), a diretoria do BNDES fechou as condições do financiamento. O parcelamento poderá chegar a 84 meses, com dois anos de carência. O banco propõe financiar 100% da compra, percentual que nos empréstimos tradicionais não passa de 80%.
Um dos estados com aumento de casos violência, o Rio terá dificuldades em acessar o crédito. Como está sob regime de recuperação fiscal, qualquer novo empréstimo passa pelo aval do Tesouro.
Governadores pressionam por mais recursos, em meio a dificuldades para fechar as contas no último ano de mandato. Na sexta (18), lideranças do Nordeste e de MG divulgaram carta aberta, reclamando que os programas de socorro da União não solucionaram as crises estaduais. Eles mencionam a linha do BNDES e se queixam de que não conseguiram acessar os recursos.
O banco informou que quatro estados já apresentaram pedidos formais. Os signatários da carta (BA, RN, CE, PE, PB, PI e MG) não estão entre eles.
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