Política para controlar preço dos combustíveis tem de ser permanente, diz Moreira

Ministro de Minas e Energia nega que Planalto tenha demorado a perceber ação de caminhoneiros

Julio Wiziack Leandro Colon
Brasília

​O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco (MDB-RJ), defende uma política permanente de compensação à Petrobras para garantir de vez reajustes de combustíveis mais longos e não diários.

O governo assinou um acordo com representantes de caminhoneiros prevendo esse tipo de prática para manter uma previsibilidade de preços para o diesel a cada 30 dias, até o fim do ano, em vez de aumentos sucessivos no mês, como vinha ocorrendo. As eventuais perdas da Petrobras com as variações no mês serão bancadas pelo governo.

O ministro Moreira Franco gesticula com as mãos durante entrevista em seu gabinete em Brasília
O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, durante entrevista em seu gabinete em Brasília - Pedro Ladeira/Folhapress

Em entrevista dada neste domingo (27), Moreira disse que é preciso que o modelo de previsibilidade seja permanente, sustentado pelo que chama de “colchão”, inclusive para a gasolina.

“É todo o mundo. Uma política para os combustíveis”, afirmou. “Não estamos falando de curto ou longo prazo. Isso aí tem de ser permanente.”

O ministro discorda de que tenha havido erros nas negociações do governo para encerrar a paralisação iniciada por caminhoneiros há uma semana.

 

Folha - O governo não demorou demais para agir na greve?
Moreira Franco - As negociações vêm se dando há muito tempo. A crítica é pelo fato de o governo estar dialogando e o acordo não ser cumprido. Um grande ativo do MDB, daqueles que militaram para estabelecer o regime democrático no Brasil, é o respeito ao contraditório. 

A intolerância não une, não constrói. É natural que, diante de circunstâncias econômicas e sociais, grupos da sociedade tenham interesses divergentes. Precisamos romper com a tradição autoritária de que o Estado ainda vê o cidadão como colonizado e acha que o poder dele se expressa não pela capacidade de encontrar solução majoritária, mas pela força de impô-la.

Mas em 48 horas a crise aumentou.
As coisas não são assim. Ninguém consegue resolver problemas com esse nível de complexidade com duas ou três conversas.

Uma das associações enviou ofício à Casa Civil relatando os problemas em outubro. O presidente Temer também foi informado por carta no dia 14. Por que esse diálogo não ocorreu antes?
Você não acha que não deveria fazer a mim essa pergunta? Vai lá [ao Palácio do Planalto] e pergunta: “Essa carta chegou ao presidente?”. Sabe quantas cartas chegam diariamente à Presidência? Aqui mesmo, no ministério, quantas cartas chegam? Porque mandou [ofício] você é obrigado a receber, independentemente da estrutura do seu trabalho? Não é assim.

A inteligência do governo não alertou para o risco de que a greve poderia crescer?
Não estou fugindo de falha. Mas não vou responder ao que você está me forçando a responder porque eu não concordo. É a sua opinião. Você tem de respeitar [a minha]. Aconteceu o que expliquei e acho que está claro. Agora você está querendo ser meu terapeuta.

Por que o presidente Temer só apareceu na sexta-feira (25) em público, quando anunciou o uso da força para desobstruir as estradas?
Os problemas não chegam imediatamente ao presidente da República.

O sr. se surpreendeu com o impacto do movimento?
Esse setor tem uma capacidade de desorganizar o dia a dia das pessoas como nenhum outro. No passado, você tinha lideranças sindicais muito mais hierarquizadas. Eram verticais. Você tinha nacional, estadual, municipal, e o fluxo de tomada de decisão era relativamente controlado. Hoje, com o avanço tecnológico, está horizontalizado.

Antes você conversava com o líder sindical e ele ia lá, fazia a sua reunião, resolvia e saía. As insatisfações não tinham outros canais de expressão. Hoje, você recebe, vai, conversa, acerta e aí aparece um [grevista] que diz que precisa colocar militar na rua [para ele parar a greve]. A gente tem de entender isso, e não se resolve com polícia na rua.

Os petroleiros anunciaram uma greve. O governo teme um efeito manada?
Claro.

O governo reagiu e disse que vai compensar a Petrobras para segurar a alta de preços. As ações da estatal caíram. Como agradar ao mercado e aos grevistas que pedem subsídios para baixar o preço dos combustíveis?
Os preços sempre tenderam a serem administrados, e agora o governo está docemente quebrando essa estrutura monopolista da Petrobras. Essa cultura de administração de preços causou prejuízos de US$ 45 bilhões (R$ 165 bilhões em valores de hoje) e também dilapidou a credibilidade da empresa. Sempre dissemos que somos contra essa prática. Não vamos mudar a política [de manter a autonomia de preços da Petrobras].

Mas a solução de conter os reajustes foi lida pelo mercado como uma intervenção. Não é a mesma coisa?
De forma alguma. A formação do preço fica muito vulnerável à questão política e cambial. Por outro lado, ninguém consegue viver sem saber o que vai acontecer no dia seguinte.

Para os caminhoneiros, por exemplo, não pode ser todo dia um preço diferente. Dá um prazo, 30 dias, e os caras se organizam. Por isso, estamos usando as ferramentas de que dispomos para, preservando a política de preço, criar um colchão que garanta essa previsibilidade.

Esse acordo da previsibilidade de 30 dias é uma prática que este governo e o próximo precisam para manter a política de preço da Petrobras? Esse colchão tem de ser estável e valer para sempre?
É claro. É fundamental, porque queremos viver numa sociedade com previsibilidade. Agora não é como no passado, um ato unilateral do governo de não “pode aumentar”. Você tem mecanismos técnicos que permitem fazer uma gestão adequada que não agrida as regras e as oscilações que ocorrem na composição de preços da Petrobras.

Na medida em que tem prazo mais largo, o colchão é a possibilidade de dar esse prazo sem que a conta seja paga [pelo consumidor].

Mas é uma política só para os caminhoneiros ou para toda a população?
Claro que é todo o mundo. É uma política para os combustíveis.

Mas no fim das contas quem paga por esse colchão não é o contribuinte?
Não. [Em 30 dias] se você tem um aumento [do petróleo e do câmbio], compensa com posteriores quedas.

Mas neste ano a expectativa é que o petróleo e o dólar se elevem ainda mais. O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que essa política [do colchão] pode custar R$ 5 bilhões até o fim deste ano. Não é uma medida de curto prazo?
Não estamos falando de curto ou longo prazo. Isso aí tem de ser permanente. Porque é uma questão de preço justo. No setor elétrico, já se usa isso. Empresas privadas e públicas compram da usina de Itaipu [binacional] em dólar, e há uma conta gráfica [no governo] que vai regulando [as variações] e garantindo que essas passagens [de volatilidade] se deem sem que haja uma administração do preço.

Na Petrobras, como é uma coisa muito nova, ainda não tem. E é exatamente sobre isso que a área econômica está debruçada há alguns dias.

O governo cedeu com a Cide, mas o maior impacto é do ICMS. Como convencer os governadores a reduzir as alíquotas?
Mais de 70% do que os estados arrecadam são em cima de cinco produtos. Telecomunicações, energia, combustíveis. Ninguém vive mais sem uma tomada, que alimenta o celular. Os outros dois, cigarro e bebida, não são fundamentais. Então é injusto você pagar 34% de ICMS sobre combustível [índice que incide sobre a gasolina no Rio]. Não dá mais, temos de enfrentar.

Como convencer os governadores a abrir mão dessa receita?
O Rio já baixou [o ICMS]. É conversa. Não temos tradição de reforma tributária, mas temos de nos dedicar à simplificação tributária. Não dá para continuar desse jeito: tem crise fiscal e aumenta [imposto].

Mas Rodrigo Maia incluiu o PIS e a Cofins no projeto que prevê zerar alíquotas sobre o diesel. Foi um golpe contra o governo?
Para o governo, os procedimentos de mudança de PIS/Cofins não se resolvem com uma canetada. A própria lei evita a possibilidade de eles [congressistas] estarem envolvidos com o ambiente de tensão. O sistema é sábio.

Isso tudo ocorre na semana em que Temer anuncia Henrique Meirelles como candidato do governo. Essa crise não compromete ainda mais a campanha dele?
Não vou tomar a iniciativa de politizar, de colocar um problema dessa natureza no plano eleitoral.

Pedro Parente (presidente da Petrobras) saiu desgastado e fez discurso lançando dúvidas sobre sua permanência. Ele fica?
Não acho que ele saiu desgastado. A leitura que você faz não leva em consideração o esforço que ele fez para defender a política, o que é louvável. Nós todos achamos que é correta.

Mas você não pode ser intransigente a ponto de achar que ela se encerra nela própria. Ele percebeu a gravidade e a necessidade de incorporar já uma alternativa que nós estamos encaminhando para o colchão.

Parente só fez o anúncio do desconto no diesel depois de o ministro Eliseu Padilha colocar, publicamente, a faca no pescoço dele. Ou foi falha de comunicação do governo?
Não sou comunicólogo. Não vou fazer avaliações.

Parente não vai sair?
É como na música do Tim Maia: não há motivo.

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