Na última quinta-feira (26), um representante do escritório de comércio dos EUA ligou para um negociador do governo brasileiro e avisou: vocês têm 24 horas para aceitar nossa proposta de limitação de exportações, senão nós vamos impor as tarifas de 25% sobre o aço e 10% sobre o alumínio.
O tamanho das cotas, considerado inaceitável pelo governo brasileiro, vinha sendo discutido entre Brasília e Washington, mas, naquele telefonema, o emissário do governo Donald Trump deixou claro que a negociação havia acabado.
O processo foi semelhante com o governo argentino, que também recebeu um ultimato na semana passada. Mas o governo de Mauricio Macri vendeu como um trunfo seu "acordo" com os Estados Unidos, que resultou na retirada das tarifas sobre o aço e alumínio e estabelecimento de cotas.
Isso embora a Argentina tenha saído ligeiramente mais prejudicada que o Brasil na negociação: os argentinos terão de reduzir sua exportação de aço em 14% em relação ao volume exportado em 2017, para se manter dentro da cota de 180 mil toneladas.
Já o Brasil, levando em conta o total de exportações de aço (acabados e semi), terá de reduzir em 12% em relação ao total de 2017 para ficar dentro do limite de 4,1 milhões de toneladas, segundo apurou a Folha a partir de dados do Departamento de Comércio dos Estados Unidos.
"Eles disseram que a decisão foi tomada em nível presidencial, que as condições políticas haviam mudado e que não havia mais condições de continuar negociando", diz Marco Polo de Mello Lopes, presidente do IABr (Instituto Aço Brasil, que reúne as siderúrgicas). "É pegar ou largar."
Em nota, o governo brasileiro deixou claro que as cotas haviam sido impostas e que não houvera acordo, como dissera a casa Branca. "O governo brasileiro lamenta que o processo negociador tenha sido interrompido e reitera seguir aberto a construir soluções razoáveis para ambas as partes", diz o texto.
Segundo observadores, o governo Macri se apoia muito na imagem de ter acesso privilegiado e preferencial à Casa Branca de Trump, então optou por vender o acordo como um trunfo.
A Coreia do Sul, outro grande exportador de aço, concordou em limitar suas vendas a 70% da média dos últimos três anos. A Austrália, o Canadá e a União Europeia vêm afirmando que não aceitarão a limitação de exportações.
Os Estados Unidos são o segundo principal mercado do Brasil no exterior, atrás somente da China. O aço respondeu por 10% das exportações ao país.
Mello Lopes disse que o setor prefere as cotas ao risco de reduzir ainda mais o nível de utilização do parque siderúrgico local, que opera a 68% de sua capacidade instalada.
A alternativa às cotas seria a imposição de uma tarifa adicional de 25% sobre as exportações brasileiras, como já estipulado a outros países.
A oferta final americana limita as exportações de aços semiacabados, aqueles que ainda serão processados em siderúrgicas americanas, à média dos últimos três anos, ou 3,5 milhões de toneladas. O volume representa uma queda de 7,4% com relação ao verificado em 2017.
No aço acabado, que é comprado pela indústria e construção civil, foi imposto um redutor de 30% sobre a média dos últimos três anos. Isso limita as exportações a 496 mil toneladas por ano. Dependendo do produto, a queda nas vendas oscila entre 20% e 60%.
O mundo vive um momento de sobreoferta de aço, que motivou a guinada protecionista dos Estados Unidos e hoje soma aproximadamente 700 milhões de toneladas, ou cerca de ¼ da capacidade global de produção.
Na definição do presidente do IABr, as propostas de redução de tarifas sobre importações foram "autistas" e "desconectadas do mundo real".
O governo tentou até a última hora mudar o período utilizado para o cálculo das cotas, alegando que os números de 2015 e 2016 foram baixos, o que acabou deixando as cotas abaixo do desejado pelo setor. E fez questão de indicar insatisfação com a decisão do governo Trump. A nota divulgada pelo Brasil destoa do padrão diplomático habitual.
Como o Brasil teve de aceitar as condições impostas pelos americanos, a expectativa é que o país não recorra à OMC, como já indicou a União Europeia, que poderá retaliar os EUA no futuro.
No caso do Brasil, além do dano imediato ao setor siderúrgico exportador, a retaliação, se alcançada, levaria o Brasil ao mesmo impasse do caso do algodão. Vencida a batalha, o país se veria sem condições de cortar compras dos EUA, sob pena de prejudicar sua própria economia.
A escolha do governo brasileiro pelo diálogo, disse uma fonte governamental, teve como objetivo proteger a indústria brasileira, que participou da negociação e avaliou que a cota seria menos penosa do que a sobretaxa de 25%.
Outro indicativo da insatisfação da diplomacia brasileira é a informação de que o Brasil não participará da operação do sistema de cotas, no dia a dia. Isso ocorrerá diretamente entre o governo dos EUA e os importadores locais.
Diante das declarações do Brasil, a Casa Branca manteve o tom pouco cordial e fez uma ameaça velada. "Os Estados Unidos e o Brasil chegaram a um acordo em princípio sobre alternativas satisfatórias para atender a ameaça à nossa segurança nacional gerada pelas importações de aço e alumínio", disse a porta-voz da Casa Branca, Lindsay Walters, em comunicado.
"Os detalhes desse acordo em princípio não foram finalizados. Se as alternativas não forem concluídas em breve, o presidente vai considerar reintroduzir as tarifas", disse.
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