Governo aciona AGU para renegociar contrato do pré-sal com a Petrobras

Valores de petróleo cedido pela União em 2010 para capitalização serão revistos

Funcionário em plataforma da Petrobras no pré-sal da bacia de Santos
Funcionário em plataforma da Petrobras no pré-sal da bacia de Santos - Mauro Pimentel - 10.nov.17/AFP
Julio Wiziack Maeli Prado
Brasília

O governo acionou a AGU (Advocacia-Geral da União) para concluir a renegociação de um contrato assinado em 2010 com a Petrobras que garantiu à petroleira o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo na área do pré-sal.

Esse óleo foi cedido pela União como parte da capitalização da estatal, que precisava de recursos para iniciar os investimentos no pré-sal naquele momento. Se a União não investisse, teria sua participação acionária diluída.

O contrato previa a renegociação dos valores quatro anos depois, para ajustar o preço às variações da cotação do petróleo no mercado internacional. Naquele momento, o barril era negociado por cerca de US$ 110 e os custos de exploração eram diferentes; agora, beira os US$ 80 (Brent). Por isso, a Petrobras quer uma indenização de US$ 20 bilhões, segundo pessoas que participam das conversas.

Nesta quinta-feira (17), o Ministério da Fazenda divulgou uma nota informando que a comissão técnica que discutia os termos do contrato chegou "a uma base única de informações a ser utilizada para calcular o valor final do contrato".

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, disse à Folha que restou uma dúvida jurídica. "São pendências que se referem aos custos [da Petrobras]", disse o ministro.

Caberá à advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, preparar um parecer que servirá de base para que o governo se posicione em uma nova rodada de negociações com a Petrobras.

A estatal alega que investiu recursos dentro de um plano de exploração impactado fortemente pela variação cambial. Sobre esse ponto, o contrato deixou espaço para discutir até mesmo se a compensação seria feita em real ou dólar. Ou se levaria em consideração investimentos a partir do início da exploração dos campos. A Petrobras afirma que fez investimentos muito antes disso.

A expectativa de Moreira Franco é que esse impasse seja resolvido na próxima semana.

Caso o governo consiga fechar um acordo com a Petrobras, ele terá de ser apreciado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

A estatal terá de submeter o acordo ao comitê de acionistas minoritários e ao conselho de administração.

Sem dinheiro em caixa, o governo ainda não definiu de onde sairão os recursos para indenizar a petroleira.

Quando o contrato foi assinado, em 2010, estimava-se que a área do pré-sal poderia ter 5 bilhões de barris. Mas, quando a exploração começou, os técnicos estimaram que aqueles campos poderiam produzir pelo menos 12 bilhões de barris.

Por isso, o governo considera pagar à estatal com parte dos 7 bilhões de barris de petróleo excedentes e leiloar a diferença. O leilão poderia render mais de R$ 113,7 bilhões à União. Nesse modelo, a Petrobras terá ainda preferência em 30% dos blocos e poderá buscar parceiros no mercado que aceitem entrar no negócio, pagando por isso.
 

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