Maia diz que não vai votar MP da privatização da Eletrobras

Angela Boldrini Daniel Carvalho
Brasília

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (22) que deixará caducar a medida provisória que trata da privatização da Eletrobras e suas distribuidoras. 

A matéria precisaria ser aprovada antes do dia 1º de junho na Casa e no Senado para não perder validade. "[O relatório da MP vem] Com aumento de tarifa. Nem o plenário da Câmara o nem do Senado querem votar", afirmou. 

Segundo Maia, o governo e a Fazenda foram avisados de que havia desconforto nas bancadas com o texto do deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ). 

"Se não tem voto, não adianta ficar insistindo. Tem outras matérias que a gente precisa aprovar também", disse. 

Ele afirmou que o governo reenviará a matéria por meio de projeto de lei. 

O texto de Lopes inclui a proposta de realização de um leilão para que a estatal atraia um sócio privado para a usina nuclear de Angra 3, cujas obras estão paralisadas. 

A medida também prevê um aumento da energia que será vendida pela usina para a retomada das obras, que estão pela metade e paradas. A avaliação é que, pelo preço inicialmente estabelecido, o empreendimento seria inviável, afirmou uma pessoa que acompanhou o caso.

As mudanças que foram inseridas na medida poderiam trazer encargos adicionais de até R$ 5 bilhões à conta de luz, segundo a Abrace, associação que reúne grandes consumidores de energia.

O  texto também sugere que a União não renove as concessões de duas usinas da Eletrobras antes da desestatização: as hidrelétricas de Itumbiara e Sobradinho, que já tiveram a energia comprometida com fundos criados pelo governo federal no passado.

Para valorizar a empresa antes da privatização, o governo quer oferecer à Eletrobras a possibilidade de renovar por 30 anos o contrato de suas hidrelétricas em troca do pagamento de bônus de outorga ao Tesouro.

Deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados e pré-candidato pelo DEM - Reuters

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