A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o texto base do projeto de lei que altera as regras do pré-sal e permite que outras empresas possam operar nos blocos hoje controlados pela Petrobras na área conhecida como cessão onerosa.
O vice-líder do governo, deputado Beto Mansur (MDB-SP) foi hostilizado por um grupo de petroleiros no salão Verde durante a votação.
Contrária ao projeto, a oposição tentou obstruir a votação. Mas a manobra não surtiu efeito. Votados os destaques, que não alteram a essência do projeto, o texto seguirá para o Senado.
Caso aprovado, abrirá caminho para que o governo faça um leilão de blocos que, pelos cálculos da equipe econômica, podem levantar mais de R$ 100 bilhões para o caixa da União.
Parte desse dinheiro poderá ser usada para pagar a Petrobras com quem, em 2010, a União fechou um acordo. Naquele momento, a estatal precisava de dinheiro para fazer frente aos pesados investimentos no pré-sal.
Como o governo não tinha recursos naquele momento, decidiu destinar 5 bilhões de barris (toda a produção projetada nos campos daquela região) à Petrobras como sua parte na capitalização da estatal. Esse acordo é a cessão onerosa.
No entanto, o contrato contém brechas que geram hoje permitem à Petrobras cobrar uma diferença referente a variações cambiais e à cotação do petróleo. Em 2010, o barril estava cotado a cerca de US$ 100 (R$ 377, na cotação desta terça-feira). Hoje, está na casa de US$ 74 (R$ 278). Estima-se que essa diferença hoje seja de US$ 20 bilhões (R$ 75,4 bilhões).
Depois de pesquisas realizadas pela Petrobras na área, já se sabe que o potencial de produção nesses campos ultrapassa 12 bilhões de barris. Por isso, o governo quer leiloar o excedente (7 bilhões de barris) sem que a estatal seja obrigada a participar da disputa.
O projeto prevê, no entanto que, se fizer parceria com outras empresas em um consórcio, a Petrobras deverá ter participação mínima de 30%.
Apesar de o projeto avançar na Câmara, o governo e a Petrobras ainda precisam acertar os termos da indenização a ser paga pela União à estatal. Uma das ideias é a de que parte do óleo excedente seja destinada a Petrobras como pagamento.
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