A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) projeto que regulamenta a duplicata eletrônica. O projeto cria um registro eletrônico e centralizado desses documentos.
O texto agora segue para análise do Senado Federal.
A duplicata é um título de crédito que pode ser usado para cobrar débitos. O texto cria a obrigatoriedade de que esses títulos, que hoje ficam dispersos, sejam registrados em certificadoras autorizadas pelo BC.
O projeto de autoria do deputado Júlio Lopes (PP-RJ) foi patrocinado pela equipe econômica de Michel Temer.
O texto enfrentou resistências dos cartórios, já que a ideia inicial era que o registro eletrônico eliminasse a necessidade do chamado protesto do título — citação pública do devedor, para que ele pague a dívida.
O procedimento é executado por cartórios de protestos de títulos e gera renda para essas casas e também para os Tribunais de Justiça, Defensorias Públicas e Ministérios Públicos regionais.
Na redação final, o artigo que acabava com o protesto do título foi retirado.
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