O Ministério da Justiça notificou sete distribuidoras de combustíveis a esclarecerem se estão repassando aos postos os descontos concedidos pelo governo no preço do diesel. As empresas terão dez dias para se explicar, sob pena de multa de R$ 9 milhões.
Pesquisa divulgada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) nesta terça (26) mostrou que, três semanas após o acordo entre governo e caminhoneiros, o preço do diesel permanece em queda no país, mas ainda não atingiu os R$ 0,46 prometidos pelo governo.
Com base em 98 denúncias feitas por postos de combustíveis, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) notificou BR Distribuidora, Ipiranga, Raízen, Alesat, Ciapetro, Royal Fic e Zema "a esclarecerem a suposta ausência de repasse integral nas operações de comercialização de diesel".
A Senacon diz que as empresas terão que apresentar notas fiscais de venda em datas determinadas em cada estado. Caso as empresas não respondam no prazo estipulado, poderão ser alvo de processo administrativo com multa de até R$ 9 milhões.
Maior distribuidora do país, a BR disse que não foi notificada e, por isso, não comentaria. A Raízen afirmou que a questão seria comentada pela Plural, entidade que representa as distribuidoras de combustíveis.
A Plural afirma que suas associadas estão empenhadas em repassar os descontos desde o dia 1º de junho. Mas ressaltou que as subvenções dadas pelo governo equivaleriam a R$ 0,41 por litro - valor que será reduzido com aumento recente no preço do biodiesel.
Para chegar aos R$ 0,46 por litro, diz a entidade, é necessário que os estados reduzam o ICMS. Até o momento, apenas oito estados alteraram o cálculo do do imposto.
O Ministério da Justiça pediu ainda apoio aos estados para que as portarias que determinam o repasse das subvenções sejam cumpridas. O governo está dando subsídio de R$ 0,30 por litro aos produtores e cortou R$ 0,16 em impostos, ao custo de R$ 13,6 bilhões.
"A tarefa de defender o consumidor pressupõe uma ação coordenada de todos os agentes públicos e compete aos Procons estaduais e municipais o monitoramento da redução do valor do diesel ao consumidor final", disse, em nota, o ministro da Justiça, Torquato Jardim.
O ministério informou que até o momento já fiscalizou 3.200 postos, 676 revendas de gás de botijão e 818 supermercados para verificar preços abusivos após a greve dos caminhoneiros. Do total de fiscalizações, 1.179 foram referentes ao preço do diesel.
De acordo com a pesquisa de preços da ANP, o óleo diesel foi vendido por R$ 3,397 por litro na semana passada, queda de R$ 0,198 com relação à semana anterior à paralisação dos caminhoneiros.
Na comparação com a primeira semana de greve, que foi iniciada no dia 21 de maio, o corte é de R$ 0,391 por litro. Nessa semana, porém, os preços começaram a subir já com efeitos provocados pela greve no abastecimento.
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