Com 117 anos, Monsanto coleciona produtos controversos e acordos na Justiça

Fabricante enfrenta primeiro julgamento nos EUA sobre herbicida com glifosato

Monsanto enfrenta a partir desta segunda-feira (9) seu primeiro julgamento nos Estados Unidos a respeito de possíveis efeitos cancerígenos do Roundup, herbicida que contém glifosato. Não é de hoje, no entanto, que o nome da empresa é associado a produtos controversos por seus eventuais efeitos sobre os seres humanos e o meio ambiente.

Fundada em 1901, em St. Louis, no Missouri, a Monsanto, que acaba de ser adquirida pelo grupo farmacêutico e agroquímico alemão Bayer por mais de US$ 60 bilhões (R$ 232,1 bilhões), começou produzindo sacarina, um potente adoçante, para, em seguida, lançar-se na agroquímica a partir da década de 1940.

A Bayer já anunciou que pretende aposentar o nome de 117 anos da americana. A medida não chega a ser uma surpresa. A Monsanto, a maior —embora não a única— fabricante de sementes geneticamente modificadas tem sido um para-raios para a oposição dos ambientalistas à tecnologia.

A empresa americana foi associada à fabricação, junto com outros grupos químicos, do desfolhante conhecido como "Agente Laranja", usado ​​pelo Exército dos Estados Unidos durante a Guerra do Vietnã para abrir caminhos na densa vegetação das selvas vietnamitas. Um subproduto do desfolhante teria propriedades cancerígenas. 

​Seu principal e mais controverso pesticida, o Roundup, foi lançado em 1976. Depois, a Monsanto desenvolveu a primeira célula vegetal geneticamente modificada, antes de se especializar em transgênicos. As primeiras sementes geneticamente modificadas, concebidas para resistir ao Roundup, são comercializadas desde a década de 1990.

O Roundup contém glifosato, uma substância polêmica que é objeto de estudos científicos conflitantes quanto à sua natureza cancerígena. Também é acusado de ser prejudicial ao meio ambiente, de contribuir para o desaparecimento das abelhas ou de ser um disruptor endócrino.

O glifosato é o pesticida mais utilizado no mundo sob várias marcas, desde que a patente da Monsanto se tornou pública em 2000.

Embora a Monsanto tenha sido alvo de numerosos processos judiciais em vários níveis em todo o mundo sobre vários assuntos, o processo aberto em São Francisco a respeito do Roundup e sobre seus possíveis efeitos carcinogênicos é o primeiro desse tipo.

AÇÕES

Em 2012, a Monsanto acertou um acordo de US$ 93 milhões com o município americano de Nitro, na Virgínia Ocidental, que abrigou nos anos 1950 e 1960 uma fábrica que produzia o ingrediente principal do Agente Laranja. As autoridades locais acusaram a fábrica de ser a causa dos problemas de saúde de seus cidadãos.

Segundo a Monsanto, a empresa fabricou o Agente Laranja de 1965 a 1969. Ela afirma em seu site que foram inúmeras as ações movidas contra o composto. Em uma delas, de 1984, diz a companhia, a Monsanto e seis outros fabricantes de produtos químicos chegaram a um acordo de US$ 180 milhões com veteranos americanos em uma ação civil pública.

"Não houve nenhum veredicto de culpa. Houve um acordo entre as partes em vez de um julgamento longo e complicado", diz. 

Segundo a empresa, em outra ação, de março de 2009, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos "concordou que as empresas não eram responsáveis pelas implicações do uso militar do Agente Laranja no Vietnã porque os fabricantes eram prestadores de serviços do governo e seguiam as instruções do governo."

Na França, a Justiça condenou o grupo americano em segunda instância, em setembro de 2015, a indenizar um agricultor, intoxicado em 2004 por vapores emitidos por outro produto da Monsanto, o Lasso (contendo alacloro), banido em vários países desde então. A Monsanto recorreu.

Nos Estados Unidos, os agricultores foram repetidamente derrotados nos tribunais em suas tentativas de contestar as culturas de sementes transgênicas da Monsanto.

Em 2017, um tribunal civil informal de cinco juízes profissionais formados em Haia (Holanda) considerou a empresa culpada de violações dos direitos humanos, impacto ambiental negativo e crime de "ecocídio", uma opinião puramente consultiva destinada a alimentar as leis existentes, nomeadamente através da criação de uma jurisprudência dentro do Direito Internacional.

A Monsanto denunciou a situação, que considerou uma "encenação (...) anti-tecnologia agrícola e anti-Monsanto", negando as "evidências científicas existentes". 

O fabricante de sementes também recebeu críticas por perseguir seus direitos de propriedade intelectual com agricultores, muitos dos quais dependem de suas sementes, mais agressivamente do que seus pares. 

No Brasil, um juiz ordenou na última quarta-feira (4) que unidades locais da Monsanto realizem depósitos dos royalties relacionados à tecnologia de sementes de soja geneticamente modificadas Intacta RR2 Pro em uma conta judicial, de acordo com uma cópia da decisão vista pela agência Reuters. 

Produtores de soja no estado de Mato Grosso, o maior produtor de soja e milho do Brasil, pediram a um tribunal federal que cancelasse a patente em novembro do ano passado, alegando irregularidades como o suposto fracasso da empresa em provar que ela traz inovação tecnológica de fato.

Em nota, a Monsanto disse que desconhece os detalhes da medida e que, por isso, não poderia se posicionar de modo definitivo a respeito. Ainda assim, destacou que "não existia soja com proteção contra lagartas antes do lançamento da tecnologia Intacta, disponível comercialmente no Brasil há mais de quatro anos."

A empresa disse que a patente da Intacta seguiu as mais rigorosas regras de exame, e todos os requisitos de patenteabilidade foram devidamente atendidos.

"A Monsanto reafirma a validade de sua patente, confia no Poder Judiciário e tem certeza de que, assim como inúmeras outras empresas de Pesquisa e Desenvolvimento, contribui com inovações importantes para o crescimento da agricultura no Brasil."

O grupo emprega atualmente 20 mil funcionários em todo mundo, com receita anual de cerca de US$ 15 bilhões.

AFP

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