Ministra da AGU faz périplo para evitar suspensão de acordo com Odebrecht

TCU avalia riscos da medida, pois poderá ampliar cerco a suas decisões no Judiciário

Sede da Odebrecht em São Paulo
Sede da Odebrecht em São Paulo - Nacho Doce/Reuters
Fábio Fabrini Julio Wiziack
Brasília

A ministra-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), Grace Mendonça, faz nesta terça (10) um périplo por gabinetes do TCU (Tribunal de Contas da União) para evitar que a corte suspenda o acordo de leniência de R$ 2,7 bilhões assinado pelo governo com a Odebrecht.

O tribunal marcou para esta quarta (11) o julgamento de processo sobre o caso, mas seus ministros ainda avaliam os riscos de barrar o acerto feito com o grupo. 

Um dos temores é de que o assunto seja judicializado pelo governo e isso aumente o cerco ao TCU no STF (Supremo Tribunal Federal). 

Decisões do tribunal quanto ao tratamento dado a informações de delações premiadas e ao bloqueio de bens de envolvidos na Lava Jato têm sido recorrentemente questionadas na corte máxima do país. 

Outro problema, segundo autoridades do tribunal, seria a dificuldade de explicar à opinião pública a suspensão de um termo que prevê a restituição de R$ 2,7 bilhões a órgãos do Executivo federal lesados em esquemas investigados na Lava Jato. Integrantes do tribunal devem se reunir na tarde desta terça para fechar uma posição sobre o caso Odebrecht. 

O processo pautado para o dia seguinte refere-se a um pedido de auditores para que a assinatura do acordo fosse impedida sem análise prévia do TCU. Há alguns meses, eles acusam o governo de impedir o acesso aos documentos da leniência e, com isso, obstruir o papel da corte de fiscalizar atos da administração. 

Conforme técnicos e autoridades do tribunal, para evitar que a medida fosse tomada, Grace e o ministro-chefe da CGU, Wagner Rosário, haviam se comprometido a enviar o acordo à corte antes de fechá-lo, mas quebraram o compromisso. Os dois negam.

Após a ameaça de a execução do acordo ser travada, Grace falou com o presidente do TCU, Raimundo Carreiro. Nesta quarta, ela deve ainda visitar José Múcio Monteiro, Augusto Nardes e Benjamin Zymler.

Segundo relatos, Carreiro disse a outros integrantes do tribunal que a área técnica da corte está acima do tom. 

Outros dois ministros, ouvidos pela Folha, afirmaram que a cautelar solicitada pela área técnica perdeu objeto, pois o acordo já foi assinado. No entendimento deles, a melhor solução é avaliar as condições negociadas com o grupo primeiro e, só depois, tomar eventuais providências. Isso levaria meses. 

Um quarto integrante do tribunal, no entanto, se disse favorável à suspensão da leniência da Odebrecht porque, dentre outros motivos, considera que os dois órgãos de controle descumpriram o compromisso com o TCU.

Ele alega que, antes da Odebrecht, o tribunal teve acesso aos termos da leniência da SBM Offshore e da agência de publicidade Borghi Lowe. Ambos só foram assinados depois do aval da corte.

Relator do caso da empresa holandesa de sondas de exploração de petróleo SBM, o ministro Vital do Rêgo chegou a expedir uma cautelar notificando a empresa, AGU e CGU para que não assinassem o acordo sem que ele passasse pelo plenário do tribunal. 

Houve recurso da AGU, a cautelar foi mantida e, depois da análise da corte, o acordo foi liberado para assinatura, cerca de dois meses depois.

No caso da Borghi Lowe, a própria agência de publicidade procurou o TCU apresentando os termos do acordo.

AGU e CGU sustentam que o tribunal tem de assinar um termo de compromisso e confidencialidade em que concorda em não usar os documentos do acordo para punir a Odebrecht.

Para ministros do tribunal, essa exigência seria desnecessária, porque decisão recente do juiz Sergio Moro já estabeleceu restrições ao compartilhamento de provas e ao uso de delações premiadas para novos processos contra empresas –caso está pendente de análise do Supremo.

Segundo eles, no entanto, a decisão de Moro não modifica a atribuição constitucional do TCU de exigir reparação integral de danos à União.

Ministros do TCU alegam que a corte quer somente acesso à planilha de obras de empreiteiras em que, assumidamente, houve sobrepreço. No caso da Odebrecht, alegam que a empresa já está colaborando, fornecendo provas. 
 

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