Uma corte da Holanda decidiu que uma ação coletiva de acionistas e detentores de títulos da Petrobras contra a estatal por causa de perdas causadas pelo esquema de corrupção montado ali pode seguir adiante.
A decisão desta quarta-feira (19) do tribunal distrital de Roterdã favorece a Fundação de Compensação da Petrobras Stichting, que representa investidores de todas as nacionalidades, com exceção da americana (ou daqueles que fizeram, no mercado dos EUA, transações financeiras envolvendo a empresa).
Ou seja, brasileiros com ação da Petrobras na B3 poderão fazer parte do processo caso se associem à fundação.
Americanos já foram contemplados por um acordo de quase US$ 3 bilhões (R$ 12,3 bilhões) em compensações anunciado pela Justiça americana em janeiro de 2018.
A Stichting busca o reconhecimento judicial de que a Petrobras agiu de modo ilícito ao encobrir o intrincado esquema de corrupção que desfalcava seu caixa e emitir títulos sem informar os compradores sobre sua situação real.
A ideia é que, a partir de uma eventual primeira sentença favorável aos investidores, a estatal seja constrangida a firmar um acordo nos moldes do americano –ou, alternativamente, enfrente centenas de processos individuais visando ressarcimento. Por enquanto, porém, trata-se de apreciar o mérito do pleito da Stichting, que ingressou com a ação em janeiro de 2017.
“Não entendo como a Petrobras faz acordo com investidores americanos, mas não com os de outros países”, diz por telefone o advogado Flip Wijers, chefe da banca de Amsterdã que representa a Stichting. “A empresa diz ser vítima [do esquema investigado pela Lava Jato], mas aceita pagar US$ 3 bilhões. [A explicação] é simples: eles têm mais medo da Justiça americana do que de outras.”
O processo corre na Holanda porque é lá que fica a Petrobras Global Finance, subsidiária que, até 2015, emitiu títulos no valor total de 47,9 bilhões de euros. O que o tribunal de Roterdã fez na quarta (19) foi reconhecer sua jurisdição sobre o caso, contestada pela estatal brasileira.
Agora, a Petrobras terá cerca de um mês para apresentar uma primeira resposta escrita à corte, que será seguida por uma réplica da Stichting. Uma audiência preliminar foi marcada para 18 de dezembro.
Em nota divulgada na quarta, a estatal ressaltou que "não houve análise de mérito, uma vez que o tribunal se manifestou apenas sobre questões processuais" e negou “todas as alegações apresentadas pela fundação”.
A Petrobras destacou que autoridades brasileiras, inclusive o Supremo Tribunal Federal (STF), reconhecem que a empresa foi vítima de um esquema de corrupção.
Na semana passada, ela havia dito ter sido notificada de demanda arbitral movida na Argentina por Consumidores Financieros Asociación Civil, que alega perda de valor de mercado das ações da corporação em razão dos processos relacionados à Lava Jato.
A Petrobras afirmou que o pedido é improcedente e que apresentará defesa solicitando o indeferimento total da reclamação.
Com informações da Reuters
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