Deputado propõe projeto que veta demissões na Eletrobras

Proposta prevê proteção de postos de trabalho em caso de privatização da estatal

São Paulo | Reuters

O deputado Lindomar Garçon (PRB-RO) apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa proteger os postos de trabalho dos empregados da Eletrobras em caso de privatização da estatal, informou a Agência Câmara de Notícias nesta quinta-feira (27).

Conforme o projeto, os empregados da Eletrobras, inclusive os em estágio probatório à época da venda, poderiam ser lotados em outras empresas públicas, na esfera do governo federal, em sociedades de economia mista ou ter a opção de permanecer nos quadros da empresa compradora, mantendo os direitos adquiridos.

Os planos de privatização da Eletrobras foram anunciadas ainda em 2017, mas o tema foi praticamente arquivado neste ano. Mas a expectativa é que o assunto tenha andamento no governo de Jair Bolsonaro, cujo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, defende uma agenda mais liberal.

Pela proposta, que tramita em caráter conclusivo —ou seja, sem necessidade de apreciação pelo plenário da Câmara, sendo votada apenas em comissões— os contratos firmados pela União com as empresas adquirentes deverão contar com cláusulas específicas referentes à manutenção de postos de trabalho, com garantia de estabilidade e preservação de direitos e condições de trabalho.

Segundo Garçon, sua proposta impedirá que um número significativo de trabalhadores fique sem emprego por uma decisão do governo.

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