O conselho de administração da Petrobras aprovou em reunião nesta quarta (19) a oferta a seus empregados de um novo plano de previdência complementar, em substituição de planos antigos que hoje apresentam déficit. A proposta, porém, é criticada por sindicatos como "ameaça" para os petroleiros.
A Petros, fundação que gere as aposentadorias da estatal, alega que os planos mais antigos da fundação, chamados de PPSP (Plano Petros do Sistema Petrobras) correm risco de insolvência e de realização de novos aportes extraordinários para cobrir rombos —processo conhecido como equacionamento.
Os dois planos PPSP já estão em processo de equacionamento desde 2017, mas o pacote de ajuste, que prevê a injeção de R$ 14 bilhões por parte dos participantes, é alvo de uma enxurrada de liminares judiciais.
"As liminares concedidas já suspendem 55% das contribuições extras dos participantes e, consequentemente, dos patrocinadores", diz a Petros, em nota que anunciou a aprovação do novo plano previdenciário. A principal diferença da nova proposta, diz, é a mudança do modelo de benefício definido para contribuição definida.
No primeiro caso, a contribuição do participante vai sendo ajustada ao longo do tempo para a acumulação de poupança suficiente para pagar um benefício pré-estabelecido. No segundo, o valor da aposentadoria é o resultado da poupança acumulada com uma contribuição fixa ao longo dos anos.
A Petros diz que, no PP-3, cada participante terá sua conta individual e o valor da aposentadoria dependerá do saldo acumulado, sem a ocorrência de déficits para equacionar. A Petrobras entraria com contribuição de 8,5% sobre a remuneração do empregado, valor maior do que o atual, diz a fundação.
A decisão de apresentar novo plano, chamado PP-3, foi aprovada na segunda (17) pelo conselho da Petros. No mesmo dia, um grupo de aposentados e empregados da empresa se reuniu em protesto em frente à sede da instituição, no centro do Rio.
"Esse plano é uma ameaça a todos os participantes e assistidos", protestou o diretor da FUP (Federação Única dos Petroleiros), Paulo Cesar Martin, que é conselheiro eleito para representar os empregados na Petros. A FUP pede na Justiça a anulação da reunião que aprovou a proposta.
A Petros diz que a migração do PPSP para o PP-3 é voluntária, mas os empregados alegam que a transferências de recursos para o novo plano "impactará sobremaneira a liquidez e a solvência de ambos os planos, destruindo o patrimônio coletivo dos participantes e assistidos".
Os participantes da Petros dizem que a situação financeira dos planos mais antigos foi prejudicada por dívidas que a Petrobras tem com a fundação. Reclamam ainda de ingerência política na gestão dos investimentos, que levou a prejuízos com empresas escolhidas pelos governos petistas, como a operadora de sondas Sete Brasil.
Segundo a Petrobras, a proposta ainda tem que ser avaliada pela Sest (Secretaria de Governança e Controle de Empresas Estatais) e pela Previc (Superintendência de Previdência Complementar).
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