Descrição de chapéu Governo Bolsonaro Previdência

Governo Bolsonaro estuda capitalização apenas para carteira verde e amarela

Paulo Guedes diz que regra trabalhista não será alterada ao mesmo tempo da Previdência

Bernardo Caram Thiago Resende
Brasília

Em mais uma mudança de rumo na elaboração da reforma da Previdência, o governo avalia vincular o prometido regime de capitalização apenas aos trabalhadores que optarem pela chamada carteira verde e amarela, idealizada para flexibilizar direitos trabalhistas.

As novas regras, entretanto, não serão implementadas simultaneamente ao endurecimento das normas de aposentadoria, informou nesta quinta-feira (7) o ministro da Economia, Paulo Guedes.

O objetivo, segundo ele, é que eventual discussão sobre direitos dos trabalhadores não atrapalhe a tramitação no Congresso da reforma da Previdência, considerada prioritária pela equipe econômica.

O governo quer reformar o sistema atual, no qual os trabalhadores da ativa bancam os benefícios dos que já se aposentaram, e criar a capitalização, modelo em que cada trabalhador tem uma espécie de poupança para financiar a própria aposentadoria no futuro.

Ministro da Economia, Paulo Guedes durante coletiva de imprensa
Ministro da Economia, Paulo Guedes durante coletiva de imprensa - Pedro Ladeira/Folhapress

Como o custo de implementar a capitalização para todos os trabalhadores é muito elevado, o governo busca um recorte que possa minimizar esse impacto.

Uma das propostas analisadas pela equipe econômica previa o novo modelo para todos os trabalhadores com salários acima de determinado valor (85% do teto do INSS, por exemplo).

Os contribuintes com ganhos menores permaneceriam no sistema atual.

Agora, a ideia é que a divisão por nível de salário não seja usada, informaram membros da área econômica. 

O trabalhador que optar pelo regime trabalhista com direitos flexíveis entrará na capitalização. Aquele que for empregado pelas regras da CLT seguirá no sistema atual.

De acordo com Guedes, a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Previdência apenas indicará os caminhos para futura criação tanto da capitalização quanto da carteira verde e amarela.

Mesmo com a aprovação da reforma, esses dois pontos exigirão posterior regulamentação pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.

“Nós não vamos misturar isso e atrapalhar o trâmite [da Previdência], não. Ao contrário. A gente fala: estamos reformando isso daqui e lançando esta proposta para ser regulamentada”, disse.

Após reunião com empresários, Guedes voltou a entoar o discurso de que o novo modelo dará uma escolha aos jovens.

Eles poderão optar pelo atual sistema, com todos os direitos trabalhistas vigentes, ou pela carteira verde e amarela, que possibilitaria uma escolha dos direitos e geraria maior empregabilidade.

“Se você quiser escolher os direitos atuais, você entra no sistema atual. Se quiser optar pelo sistema novo, vai para a carteira verde e amarela, é um sistema de capitalização, os encargos são diferentes, as empresas não têm o custo sobre a folha de pagamento, vamos financiar esse sistema de uma outra forma”, disse, sem dar mais detalhes.

Nesta quinta-feira (7), Guedes disse que aguarda a recuperação de Bolsonaro para definir detalhes do regime de capitalização.

Alíquota do INSS

Está em estudo pela equipe econômica a inclusão de um artigo na PEC para prever uma nova maneira de financiamento da Previdência a ser encaminhada ao Congresso posteriormente.

É uma medida que abriria caminho para a promessa de Guedes de desonerar as empresas da contribuição de 20% sobre a folha de pagamentos. Em troca, os empregadores pagariam um valor mais baixo que o atual.

Outra proposta em estudo pelo time de Guedes é reduzir as cobranças para os trabalhadores de baixa renda, que poderiam pagar 7,5% de alíquota previdenciária, em vez de 8%.

O percentual para quem ganha salários mais altos poderia também ser majorado, ultrapassando o patamar atual de 11%.

De acordo com o ministro, o Brasil tem hoje 96 milhões de pessoas em idade de trabalho, mas 46 milhões não contribuem para a Previdência.

“Os encargos são tão altos que eles não conseguem nem um emprego para poder contribuir. Aí é que vem essa carteira verde amarela, um regime previdenciário diferente, onde a empregabilidade seja enorme”, afirmou.

Guedes negou que a reforma represente um retrocesso em relação a direitos trabalhistas e criticou os sindicatos, aos quais se referiu como “falsas lideranças que aprisionam o Brasil num sistema obsoleto”.

O ministro confirmou ainda que foi descartada a possibilidade de se aproveitar a proposta de reforma apresentada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), que já tem tramitação avançada na Câmara. Essa hipótese faria o governo economizar tempo.

Segundo ele, a proposta do governo do presidente Jair Bolsonaro trará mudanças mais significativas e exigirá tramitação ordinária na Casa.

“Em vez de fazer isso em dois meses, leva mais tempo —três, quatro meses. Do ponto de vista de ajuste fiscal é ruim, nos prejudica, mas nós entendemos que é o rito processual correto”, afirmou. 

Colaborou Daniel Carvalho

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