Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Decreto limita gastos do governo federal até março

Despesas mensais não poderão superar 1/18 do valor total previsto no orçamento de 2019

Bernardo Caram
Brasília

O governo decidiu limitar o fluxo de gastos do Poder Executivo nos três primeiros meses deste ano.

Decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (15) estabelece que as despesas de cada mês não poderão ultrapassar 1/18 do total previsto na lei orçamentária deste ano.

De acordo com o Ministério da Economia, a medida foi tomada por prudência, limitando a liberação de recursos até que seja feita a primeira avaliação bimestral de receitas e despesas do ano, no fim deste mês.

Governo decidiu limitar o fluxo de gastos do Poder Executivo nos três primeiros meses de 2019
Governo decidiu limitar o fluxo de gastos do Poder Executivo nos três primeiros meses de 2019 - Agência Freelancer/Folhapress

“Na ocasião, será avaliada a necessidade ou não de adotar medidas de limitação orçamentária e financeira”, informou.

A limitação atinge despesas não obrigatórias, ficando de fora os gastos com salários de servidores públicos e benefícios previdenciários.

Também serão poupadas despesas com alimentação escolar, procedimentos médicos de média e alta complexidade e medicamentos para tratamento de portadores do vírus HIV.

Em nota, a pasta explicou que o decreto não traz nenhum corte no orçamento total de 2019. A partir de março, o valor retido no primeiro trimestre será liberado de forma gradual até que o pagamento de dezembro totalize o valor previsto no orçamento do ano.

Até o fim de março, o Ministério da Economia terá autorização para antecipar ou adiar o cumprimento desse limite, a depender da necessidade do governo.

“Essa medida é fundamental para a continuidade da sinalização aos agentes econômicos do comprometimento do atual governo na manutenção de uma política fiscal consistente, para garantia da sustentabilidade da dívida pública no longo prazo”, disse a pasta.

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