Descrição de chapéu Previdência Governo Bolsonaro

Governo ainda discute sistema de pontos e pedágio na reforma da Previdência

Bolsonaro definiu nesta quinta idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 para homens

São Paulo e Brasília

Após definir a idade mínima e o tempo de transição, o governo ainda precisa calibrar algumas regras para quem está em condições de se aposentar em breve, segundo as normas previdenciárias atuais —definir ou divulgar a regra de transição desses casos. 

Como regra geral, aprovada a reforma, a idade mínima de aposentadoria passaria a ser de 60 anos para homens e de 56 anos para mulheres. 

Nos casos-limite, de quem está à beira de se aposentar, haveria normas especiais. Por algum tempo, de dois a cinco anos, ainda será possível se aposentar por tempo de contribuição (depois de 35 anos contribuição para homens e 30 anos para mulheres).

Nesse caso, será necessário pagar um “pedágio”: trabalhar por um tempo adicional, proporcional ao que faltaria para se aposentar. 

Carteira de trabalho e previdência social
Carteira de trabalho e previdência social - Gabriel Cabral/Folhapress

Com um pedágio de 50% e faltando dois anos para a aposentadoria, por exemplo, seria necessário trabalhar mais um ano. O valor do benefício teria um desconto, calculado com base no fator previdenciário.

Para acomodar várias situações em que o trabalhador esteja próximo da aposentadoria, haverá a opção de calcular o tempo de trabalho restante por meio de um sistema de pontos. 

Nessa alternativa, o sistema de pontos —a definir— acompanhará a soma do tempo de contribuição com a idade. Para receber hoje o valor integral do benefício, os homens precisam fazer 96 pontos; as mulheres, 86.

Nesta quinta-feira (14), o secretário da Previdência Rogério Marinho anunciou que o presidente Jair Bolsonaro concordou em idades acima das que defendia inicialmente. Ficou acertado que a idade mínima será de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres.

A transição também tem prazos diferentes. Para os homens, serão 10 anos se a proposta for aprovada pelo Congresso. Para mulheres, a transição será de 12 anos.

A reforma de Bolsonaro é mais dura do que o projeto do ex-presidente Michel Temer (MDB), que previa uma transição em 20 anos. A ideia de chegar a esses patamares na metade do tempo previsto pelo ex-presidente foi publicada pela Folha em janeiro.

O governo tem o objetivo de economizar mais. Na transição, a cada ano a idade avança meio ano.

Atualmente, há duas formas de trabalhadores da iniciativa privada se aposentarem.

Uma delas é por idade e exige 65 anos (homem) e 60 anos (mulher), além de 15 anos de contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Em média, essas aposentadorias têm valor de R$ 1.700.

O segundo modelo é a aposentadoria por tempo de contribuição, que alcança a população de renda mais alta e cujo valor do benefício é maior —aproximadamente R$ 3.000.

Em média, um brasileiro se aposenta com 56 anos de idade por esse sistema após ter contribuído por 35 anos. Mulheres precisam pagar o INSS por 30 anos e conseguem o benefício, em média, com 53 anos.

A PEC precisa do apoio de três quintos de cada Casa. 

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