O governo não vai aguardar o encerramento da tramitação da reforma da Previdência para enviar ao Congresso proposta que prevê ampla desvinculação do Orçamento, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.
Ao argumentar que a situação financeira dos estados exige que o tema seja tratado com urgência, Guedes disse que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) será entregue para tramitação inicial no Senado. A proposta de reforma na Previdência, por sua vez, terá análise iniciada na Câmara.
De acordo com o ministro da Economia, o governo apresentará o projeto ao Congresso “o mais rápido possível”.
Antes mesmo da eleição do presidente Jair Bolsonaro, reportagem da Folha mostrou que a equipe de Guedes trabalhava na elaboração da proposta que promoverá uma desvinculação total do Orçamento, com a descentralização dos recursos, o que beneficiaria estados e municípios.
Em discurso de posse, em janeiro, Guedes chegou a tratar a ideia como um plano B para o caso de não aprovação da reforma da Previdência.
Na entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada neste domingo (10), entretanto, ele afirmou que o texto ganhou vida própria diante do rombo nas contas dos estados e municípios.
“São dois projetos grandes e importantes. Um entrando pelo Senado, outro pela Câmara. Eu até achava que a gente iria segurar um pouco para fazer uma coisa de cada vez. Só que a situação político-financeira de estados e municípios está pedindo isso já”, disse.
Segundo ele, a medida fará com que despesas deixem de ser obrigatórias e, com isso, os políticos assumirão protagonismo e terão controle de 100% do Orçamento.
“Os governadores e os prefeitos, que estão todos quebrados, dizem: ‘Pelo amor de Deus, pelo amor de Deus, faz alguma coisa’”, disse Guedes, ao explicar por que considera que o timing político para aprovar a medida seria já.
Nesse sentido, José Francisco de Lima Gonçalves, economista-chefe do Banco Fator, acredita que o encaminhamento da proposta de desvinculação e desindexação orçamentária dependeria menos da competência do governo, pois a ideia seria justamente usar a dos governadores.
“O tema vem junto com a questão federativa, e aí os governadores são um importante apoio. Para eles e também muitos prefeitos, reformas na área fiscal se misturam.”
Na opinião Sergio Vale, economista-chefe da consultoria MB Associados, a proposta é válida para discussão, mas o ideal seria que o governo concentrasse esforços na votação da Previdência na Câmara.
“Até para que não se leia isso como plano B, como o próprio ministro disse durante a sua posse. Pode passar a ideia de que não se crê que a reforma da Previdência será a melhor possível, o que, no final, vai contra o próprio discurso do próprio Guedes.”
Para Vale, a pressão contra a medida que prevê a desvinculação do Orçamento deverá ser maior que a sobre a reforma da Previdência, em que pese ser necessária, em sua avaliação. “Os grupos sociais e os próprios ministérios serão fortemente contra essas desvinculações.”
Na entrevista, Guedes ainda afirmou que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) tem de devolver aos cofres do Tesouro Nacional R$ 126 bilhões neste ano, sendo pelo menos a metade no primeiro semestre. “Não sei se ele [Joaquim Levy, presidente do banco] quer, mas vai ter de devolver.”
Sobre o rombo fiscal do governo federal, o ministro afirmou que vai “tentar o impossível” para zerar o déficit ainda neste ano. A meta prevista para 2019 é um resultado primário (sem contar o pagamento de juros) negativo de R$ 139 bilhões.
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