Partidos criticam Guedes e dizem não ver chance de desindexar Orçamento

Ministro falou em fim engessamento orçamentário caso reforma da Previdência não passe

Ranier Bragon
Brasília

Um dia depois da estreia do novo ministro da Economia no posto, líderes dos principais partidos políticos na Câmara dos Deputados criticaram Paulo Guedes nesta quinta-feira (3).

Eles afirmam serem mínimas as chances de aprovação de uma emenda à Constituição para "desindexar, desvincular e desobrigar" todo o Orçamento federal caso a reforma da Previdência não seja aprovada pelo Congresso.

A Folha ouviu líderes de nove das dez maiores bancadas de deputados que tomarão posse em 1º de fevereiro —sete siglas ou governistas ou simpáticas à administração de Jair Bolsonaro.

Alguns disseram, até mesmo, ver uma nova ameaça ao Congresso no primeiro discurso do ministro, que em novembro defendeu uma prensa em deputados e senadores para que eles aprovassem ainda no fim de 2018 a reforma apresentada por Michel Temer.

Nada sobre mudanças nas regras de aposentadoria andou no ano passado, porém.

Ao assumir o cargo na quarta-feira (2), Guedes afirmou que a população deu um claro recado à classe política, o de que ela tem "muitos privilégios e poucas atribuições".

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O ministro da Economia Paulo Guedes, durante cerimônia de sua posse, em Brasília - Eduardo Anizelli/Folhapress

Ele voltou a defender a aprovação da reforma da Previdência como essencial para a sustentabilidade das contas públicas do país.

Caso isso não ocorra, prosseguiu, o governo Bolsonaro dará um passo mais profundo: "Você tem de lançar uma PEC [proposta de emenda à Constituição] dizendo o seguinte: vamos desobrigar, desvincular e desindexar todas as receitas e todas as despesa das União".

Hoje, 92% dos gastos federais estão comprometidos com despesas obrigatórias, como Previdência e pessoal, e vinculadas, como o repasse de receitas para saúde e educação.

Tradicionalmente, porém, o Congresso age sempre para elevar esses valores, não o contrário.

"Eu acho que ele foi mal naquela colocação dele. Nesse negócio o cara não pode estar com uma estratégia pensando em outra. Ele tem de esgotar todos os meios para tentar a primeira [a reforma da Previdência]", diz o líder do PR, José Rocha (BA). O partido tem a sexta maior bancada.

O PR foi um dos primeiros partidos a anunciar apoio a Bolsonaro após as eleições.

O líder do PRB —oitava maior bancada—, Celso Russomanno (SP), reforça a crítica.

"Isso seria uma guerra, uma bagunça, a resistência seria muito maior", afirma, acrescentando que não significa nenhum "bicho de sete cabeças" aprovar a reforma da Previdência.

Para ele, o governo deve focar o estabelecimento da idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 60 anos para mulheres, separando ainda o que é gasto previdenciário do gasto social, como forma de dimensionar melhor o rombo.

"Não tem plano B, o plano é um só: aprovar a Previdência. Se não aprovar a Previdência, todo o mundo já sabe disso, não resolverá o problema do Brasil. O restante é paliativo", diz o líder do PSDB, Nilson Leitão (MT). O partido forma a nona maior bancada.

Tanto a reforma da Previdência quanto a eventual retirada do engessamento orçamentário necessitam de alteração na Constituição.

Nesse caso, o apoio parlamentar tem de ser de pelo menos 60% dos deputados (308 de 513) e também de senadores (49 de 81), em dois turnos de votação em cada Casa.

"Eu acho que ele [Guedes] tem de ter prudência. Todo o mundo sabe da importância da reforma da Previdência, e ele terá o nosso apoio. Mas não pode sair por aí falando que, se não faz isso, vai fazer aquilo", diz Arthur Lira (AL), líder do PP, a terceira maior bancada a partir de fevereiro.

"Tentar fazer desvinculação é temerário. Tem de ser mais comedido na fala", afirma Lira. 
Questionado se acha viável o governo aprovar a retirada do engessamento orçamentário caso fracasse na Previdência, deu risada: "O que você acha?".
Outros deputados também dizem ter enxergado ameaça na fala de Guedes.

"Dizer na largada que, se não aprovar a reforma, aí virá uma coisa mais grave, soa como ameaça. 'Ou me dão isso ou vou fazer aquilo'. Peca pela improvisação, ninguém se impressiona com essa batida de pé", afirma o líder do oposicionista PSB, Tadeu Alencar (PSB). O partido detém a sétima maior bancada.

O líder do também oposicionista PT (maior bancada), Paulo Pimenta (RS), diz ver, além de uma ameaça, a tentativa de rompimento, no caso da vinculação constitucional de recursos, de um pacto feito na redemocratização do país.

Líder do partido de Bolsonaro (PSL, segunda maior bancada), o deputado Delegado Waldir (GO) defendeu o ministro afirmando que o que ele quis dizer é que eventual fracasso na Previdência não representará uma "derrota final", que há "carta na manga".

Mas também disse avaliar ser mais difícil eventual tentativa de tirar as amarras do Orçamento.

"Hoje a reforma da Previdência é uma exigência do país, dos governadores, dos prefeitos, eu penso que a reforma é mais fácil de ser aprovada, de haver convencimento."

Outra ponderação feita pela maioria dos líderes partidários é que até agora o governo Bolsonaro não anunciou qual será sua proposta.

O líder da bancada do DEM (décima maior bancada), Elmar Nascimento (BA), diz que Bolsonaro deve usar como base a proposta de Temer, que já tem uma tramitação adiantada na Câmara.

A liderança do MDB, quarta maior bancada, não respondeu.

Já houve aprovação desse texto na Comissão de Constituição e Justiça e na comissão especial, etapa antes da votação em plenário.

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