Depois de uma noite de caos com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara tem nesta quinta-feira (4) uma manhã de calma durante palestra de técnicos sobre a reforma da Previdência.
Com o plenário bem mais esvaziado que na sessão de quarta-feira (3), a predominância ainda é de parlamentares da oposição, mas o clima é distensionado.
Na quarta, a reunião implodiu depois que o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) disse que Guedes era "tigrão" com os aposentados e "tchutchuca" com privilegiados. O ministro revidou, dizendo que "tchutchuca é a mãe, é a vó".
A discussão iniciou uma confusão generalizada, que terminou encerrando abruptamente a audiência pública. As seis horas e meia de reunião foram marcadas por tensão e predominância de discursos da oposição.
Nesta quinta, o clima é outro. Os técnicos Arthur Weintraub, assessor especial da Presidência da República, e Bruno Bianco, secretário-adjunto de Previdência do Ministério da Economia, fizeram exposições de defesa da reforma da gestão Jair Bolsonaro, sem serem interrompidos por parlamentares.
No plenário, deputados da oposição compunham a maioria. A predominância de parlamentares contrários à Previdência tanto nesta reunião como na de Guedes tem incomodado defensores da reforma e deputados influentes do próprio PSL.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a criticar publicamente a estratégia do líder do PSL, Delegado Waldir (GO), e do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO).
Nos bastidores, deputados aliados do presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR) também se mostraram insatisfeitos. Eles afirmam que a prevalência da oposição foi causada pela inabilidade dos dois com o regimento da Casa, segundo o qual, por exemplo, os deputados que assinam o requerimento de convite têm preferência para falar.
Como nenhum deputado do PSL quis subscrever o pedido de convite de Guedes, só deputados da oposição tiveram essa prevalência.
Além disso, a tropa de choque montada por PT, PSOL, PSB, PDT e PC do B ficou duas horas na fila, antes da abertura da sessão do dia 26 de março, para se inscrever na lista de oradores.
Líderes também têm preferência na hora de discursar. Delegado Waldir foi, porém, um dos últimos a pedir para falar e ficou sem a palavra porque a confusão explodiu antes.
A avaliação é de que os governistas deixaram Guedes à própria sorte para responder os oposicionistas, uma vez que o centrão, cujos partidos são simpáticos à reforma, mas que têm relação difícil com o Planalto, decidiram se afastar da discussão.
Mesmo na reunião técnica, líderes partidários e aliados de Maia tem evitado comparecer às sessões. Reservadamente, eles afirmam não ter motivos para defender um governo do qual não fazem parte.
Quando uma pequena discussão entre os deputados Coronel Tadeu (PSL-SP) e Jandira Feghali (PcdoB-RJ) se iniciou, Francischini pediu calma e se irritou com os dois:
"Ontem vocês viram o quanto ficou ruim na mídia a confusão de ontem. Eu tenho tido paciência, mas ela está acabando", afirmou, depois de gritar "deputados!" para chamar a atenção dos brigões.
No debate desta quinta, juristas, como o ex-presidente da OAB Cezar Britto, questionaram dispositivos da proposta de Bolsonaro que retira da Constituição regras de aposentadorias.
Segundo eles, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma poderia gerar insegurança jurídica.
Bianco negou que a proposta seja um “cheque em branco”, pois, mesmo que as regras previdenciária sejam tratadas em leis complementares, qualquer mudança nas normas precisaria passar pelo Congresso, sendo proibida a edição de medida provisória sobre o tema.
“A regra continua dentro do ordenamento jurídico, mas com status de lei. O Brasil tem todas as regras dentro da sua Constituição e infelizmente não podemos dizer que esse mundo de normas constitucionais fez do Brasil um paraíso”, afirmou o secretário-adjunto.
Ele voltou a ressaltar o expressivo gasto com aposentadorias. No ano passado, as despesas com Previdência e assistência social custaram R$ 712 bilhões. O montante é bastante superior aos gastos com saúde (R$ 119 bilhões) e com educação (R$ 74 bilhões).
Relator da PEC na CCJ, o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) disse que isso é preocupante.
“Nos parece também algo inquestionável que, sem recursos, não é possível discutir direitos. A Previdência caminha para um caminho de completa insustentabilidade.”
Ele reforçou que apresentará um parecer técnico, previsto para terça-feira (9).
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