Descrição de chapéu Governo Bolsonaro Previdência

Governo abre parte de dados em sigilo e anuncia economia maior com PEC

Cálculos foram revelados após Folha publicar que estudos estavam sob sigilo

Brasília e São Paulo

Ao refazer os cálculos do impacto da reforma da Previdência, a equipe economia aumentou a estimativa de corte de despesas públicas em dez anos. A projeção passou de R$ 1,072 trilhão para R$ 1,236 trilhão.

A mudança se deu, segundo o governo, porque o cálculo anterior previa uma década a partir de 2019. No atual, o governo estima impacto a partir de 2020, contemplando o tempo de tramitação do texto no Congresso.

O governo estima que a retirada de itens considerados mais difíceis ainda permitiria uma economia de cerca de R$ 900 bilhões em dez anos com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

Os cálculos foram revelados após a Folha publicar, no domingo (21), reportagem em que mostrava que estudos que embasaram a reforma da Previdência estavam sendo mantidos sob sigilo pelo Ministério da Economia.

O aumento no valor da projeção causou estranheza entre especialistas de contas públicas. A avaliação é que o governo pode ter incluído algumas "gordura" para fins de negociação política, uma vez que vários itens da reforma terão de ser negociados na comissão especial. 

"O governo deveria ter explicado melhor as premissas em sua apresentação. Todas as projeções são superiores às anteriores. Isso não é um problema, mas é importante que o governo explique as discrepâncias em algum momento", afirma Felipe Salto, diretor da IFI (Instituição Fiscal Independente), ligada ao Senado, que tem feito uma série de análises e projeções sobre o impacto fiscal da reforma. 

Para o RGPS (Regime Geral de Previdência Social), por exemplo, inicialmente, o governo previu uma economia de R$ 715 bilhões em dez anos. Nos dados divulgados nesta quinta, a economia subiu para R$ 807, 9 bilhões. O IFI estima R$ 670 bilhões.

No caso do BPC (Benefício de Prestação Continuada, pago a idosos miseráveis), integrantes do governo chegaram a anunciar que a economia seria nula, lembra Salto. Após a revisão, foi divulgado que a economia é de R$ 34,8 bilhões. O IFI projeta R$ 28,7 bilhões.

"Não vamos mudar nossos números, porque temos segurança de que fizemos estimativas realistas, mas, independentemente dessas diferenças, é importante observar que o governo ainda prevê uma economia total de R$ 900 bilhões —e é isso que importa, porque uma redução dessa dimensão teria importante impacto na redução da dívida", diz Salto. 

As contas abertas nesta quinta mostram que, se a aposentadoria rural, o BPC, o abono salarial e a previdência de professores forem retirados da proposta, o governo conseguirá manter a meta de economizar, pelo menos, R$ 800 bilhões, de acordo com o presidente Jair Bolsonaro (PSL).O ministro Paulo Guedes (Economia) defende que a economia não pode ser inferior a R$ 1 trilhão em dez anos.

Para o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, "a fala do presidente foi no sentido de respeitar o Parlamento brasileiro". Cabe ao Congresso examinar a proposta de reforma e fazer alterações no texto.

Pelos dados revisados, o item criticado por deputados e que representaria maior renúncia seria a do abono salarial, que significaria uma economia de R$ 169,4 bilhões. Com a aposentadoria rural, o governo pouparia R$ 92,4 bilhões. 

Excluir regras mais rígidas para aposentadorias de professores da iniciativa privada desidrataria a reforma em mais R$ 12 bilhões. 

O impacto dos professores do setor público da União seria de R$ 9,4 bilhões. O cálculo para professores de estados e municípios não foi detalhado.

Nos dados apresentados, o governo indicou apenas o valor total de R$ 224,5 bilhões no regime próprio de previdência da União, mas não detalhou isso por carreiras.

Líderes que representam a maioria da Câmara já se posicionaram contra as mudanças no BPC, ao endurecimento dos critérios para aposentadoria rural e dispositivos que retiram da Constituição regras previdenciárias.

Além disso, partidos independentes ao governo querem excluir da proposta as alterações para receber o abono salarial, pago a trabalhadores de baixa renda. Esse trecho já foi alvo de negociação, mas a equipe econômica conseguiu convencer parlamentares a adiar a discussão do tema para a comissão especial da reforma, instalada nesta quinta (25).

Marinho repetiu que o governo vai defender que a PEC, enviada por Bolsonaro, seja preservada. Por isso, o secretário vai à comissão explicar cada trecho da reforma.

Sobre a pressão para manter as regras atuais para o BPC, o secretário disse que irá debater o assunto “respeitando aqueles que pensam diferente”.

Mesmo no PSL, partido de Bolsonaro, há deputados que querem alterar o texto. A ideia é aliviar a reforma para a área de segurança pública. 

O impacto das medidas para policiais federais e rodoviários federais seria de R$ 4,5 bilhões. Para agentes penitenciários, o efeito seria de R$ 11,2 bilhões. No entanto, esse movimento em defesa da área de segurança ainda não representa maioria da Câmara.

Guedes afirma que, com uma economia inferior a R$ 1 trilhão, não seria possível substituir o regime de Previdência, como defende o ministro. Ele quer que o sistema no Brasil seja o de capitalização, no qual cada trabalhador faz a própria poupança para bancar a aposentadoria.

Líderes de partidos independentes ao governo pressionavam o Ministério da Economia a detalhar como foi feito esse cálculo. Com isso, enviaram até mesmo requerimentos de informações, que não eram respondidos.

Reportagem publicada pela Folha mostrou que o governo blindou esses documentos. Com a pressão, o governo divulgou parte dos dados.

Marinho negou que o ministério tenha mudado de posição, pois já prometia entregar as informações à comissão especial da Câmara que vai analisar a proposta de reforma da Previdência.

“Nós não estamos alterando a nossa posição desde a entrega do projeto.”

No entanto, a equipe econômica prometia a apresentação dos números em audiência pública na comissão —e não no mesmo dia em que o colegiado fosse instalado.

Marinho mostrou os dados a líderes de partidos e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos principais fiadores da reforma da Previdência. Maia ressaltou que apenas parte dos dados foram abertos.

Talita Fernandes , Gustavo Uribe , Danielle Brant e Alexa Salomão

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