Guedes diz que decisão do STF sobre Zona Franca de Manaus é entrave fiscal

Supremo ampliou subsídio do governo a empresas que atuam na região

Bernardo Caram
Brasília

O ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou nesta segunda-feira (29) a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que ampliou os subsídios concedidos pelo governo federal a empresas que atuam na Zona Franca de Manaus.

Na última semana, a Corte decidiu que empresas localizadas fora da Zona Franca, mas que adquirirem insumos em sua área de abrangência, terão direito de abater de seus impostos créditos de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) que não foram pagos na compra dos materiais, já que a Zona Franca tem isenção.

“Decididamente, o Supremo, criando um buraco adicional de R$ 20 bilhões a 30 bilhões por uma decisão, dificulta a solução do problema fiscal”, afirmou o ministro.

Ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou a decisão do STF que ampliou os subsídios do governo a empresas da Zona Franca de Manaus. - J Batista/Divulgação

Pelos cálculos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a ampliação do subsídio para a região tem impacto de R$ 16 bilhões por ano.

“É um problema econômico e estamos assistindo a uma judicialização e uma defesa, às vezes... Eu não vou criticar o Supremo do ponto de vista jurídico. Agora, do ponto de vista econômico, você devolver impostos que não foram pagos não contribui para resolver o problema fiscal brasileiro”, disse.

Em geral, uma empresa abate de seus tributos o que foi pago de imposto na etapa anterior. Com a decisão do Supremo, criou-se uma exceção para empresas que comprarem insumos da Zona Franca de Manaus —elas terão o crédito mesmo sem ter pago o imposto anteriormente.

A maioria dos ministros entendeu que a região, de difícil acesso e distante dos grandes centros do país, necessita de incentivos para se desenvolver.

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