Alvo de críticas no Congresso, o novo modelo proposto para o BPC (benefício pago a idosos carentes) na reforma da Previdência pode ser opcional, disse, nesta quarta-feira (3), o ministro Paulo Guedes (Economia).
A ideia de deixar a pessoa escolher entre dois formatos diferentes do BPC surgiu em debate nesta semana entre integrantes do governo e deputados, que analisam a proposta de reforma da Previdência enviada pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro. Acompanhe ao vivo.
Atualmente, quem tem mais de 65 anos tem direito a receber um salário mínimo (R$ 998).
Bolsonaro quer que esse valor seja pago para quem completar 70 anos de idade. Mas, entre os 60 anos e 70 anos, receberia R$ 400 por mês.
“A gente antecipa isso. E [o novo BPC] pode até ser opcional”, afirmou o ministro, em audiência pública na CCJ (comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.
Nesta terça (2), o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, também apoiou a sugestão de parlamentares para que seja opcional o modelo de recebimento do benefício.
Guedes reiterou que o Congresso, que analisa o tema, pode fazer esse tipo de alteração na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma.
“Eu não tenho voto. Vocês [deputados] são representantes da democracia.”
Durante a audiência, Guedes disse que o governo tem razões para enviar a mudança nas regras do benefício, mas reconheceu que o tema é delicado.
"Está muito claro que o BPC é uma matéria sensível. Está ficando muito claro que isso é um problema", disse, argumentando que a proposta não retira direitos e permite antecipação de benefício.
Em debate com deputados, o ministro insistiu que os ajustes na Previdência devem ser feitos.
“O governo mandou a proposta [PEC]. Pode não ser aceita. Não sei se vai. Vamos ver. Aí vem outra [proposta de outro governo]”.
Além das mudanças no BPC, há resistência no Congresso a alterações nas regras para aposentadorias rurais.
Guedes afirmou que 60% do déficit da Previdência Social é da parcela rural, que, segundo ele, representa 30% das aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Em resposta a críticas de que a reforma da Previdência prejudica os mais pobres, o ministro declarou que, pela PEC, “quem está pagando mais é quem recebe mais”.
“Os mais pobres são justamente os que se aposentam hoje mais tarde”.
Guedes apresentou os seguintes dados: As mulheres mais pobres se aposentam com 61,5 anos, enquanto as mais ricas trabalham até 55 anos. Pela reforma, a idade mínima para mulheres iria para 62 anos.
Na semana passada, líderes de 13 partidos se posicionaram contra as alterações no BPC, na aposentadoria rural e os dispositivos que retiram da Constituição regras de aposentadoria.
A CCJ é a primeira etapa para a aprovação da PEC da Previdência na Câmara.
A audiência com Guedes era esperada para destravar o andamento da proposta. Cerca de 100 deputados se inscreveram para questionar o ministro.
)
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.