A oposição na Câmara planeja apresentar um voto paralelo ao do relator da reforma da Previdência.
Freitas deve entregar, nesta terça-feira (9), um parecer recomendando à CCJ a aprovação do texto enviado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Para enfrentar o governo, partidos de oposição já preparam um relatório alternativo ao de Freitas, opinando pela derrubada total ou parcial da reforma. Assim, o grupo tentaria, com apoio de dissidentes de siglas independentes ao governo, desidratar parte da proposta já na primeira votação do texto.
O relator, no entanto, continua confiante e acredita que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) será aprovada na CCJ por 40 votos ou mais. A comissão é a primeira etapa para que o Congresso aprove a reforma da Previdência. Nesta fase, os deputados analisam apenas se a proposta fere ou não princípios da Constituição.
“Se a discussão fosse técnica, nós conseguíamos superar com tranquilidade. Nosso trabalho está sendo técnico. Mas, por trás disso, há uma discussão política, em que vários deputados naturalmente vão tentar construir um discurso retórico de desacreditar a reforma”, disse à Folha o relator.
Deputados contrários à reforma da Previdência devem se reunir nesta terça (10), antes da sessão da CCJ, para finalizar a estratégia. Além do relatório paralelo, a oposição também planeja um arsenal para atrapalhar a votação da PEC, prevista para a próxima semana. Requerimentos de obstrução e pedidos para suprimir alguns trechos da proposta podem ser usados.
“O relatório do PSL foi encomendado. Vai vir pronto da equipe técnica do Bolsonaro. Por isso, certamente vamos apresentar uma proposta em separado. A PEC é inconstitucional. Vamos discutir qual a melhor forma de atuar para que haja contradições dentro da base do governo”, afirmou o líder do PSOL, Ivan Valente (SP).
Para o relator, é normal que a oposição aja desta forma. Mas ele confia na articulação política do governo para preservar a PEC.
“Eu acho que a expectativa nossa é superior a 40 votos. Eu acredito que isso se mantém [mesmo nas votações específicas de trechos do projeto]”, declarou.
Na CCJ, a base do governo, segundo ele, não deve pedir a retirada de trechos da PEC. Isso, porém, está previsto já para a segunda etapa: a comissão especial.
Líderes que representam a maioria da Câmara já se posicionaram contra o novo modelo de BPC (benefício pago a idosos carentes), de aposentadoria rural e os dispositivos que retiram da Constituição regras de aposentadorias.
“É possível que isso ocorra na comissão especial de maneira bem serena. Mas na Comissão de Constituição e Justiça, isso não vai acontecer”, afirmou Freitas.
Ele e o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), querem que a PEC seja aprovada pelo colegiado com um placar superior ao obtido pelo ex-presidente Michel Temer.
A proposta de reforma da Previdência de Temer recebeu o aval da comissão por 31 votos a 20.
A CCJ tem 66 membros. Pela composição, o governo tem vantagem, mas terá que se organizar bem para superar o kit preparado pelos oposicionistas.
O relatório de Freitas deveria ser votado no dia 17 de abril.
Como a oposição está bem articulada, aliados de Bolsonaro avaliam começar a sessão de debate um dia antes para garantir que a PEC seja analisada pela CCJ ainda na próxima semana.
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