A Braskem informou nesta segunda-feira que concluiu com a CGU (Controladoria Geral da União) e a AGU (Advocacia Geral da União) tratativas para assinatura de acordo de leniência, o que foi aprovado pelo conselho de administração da petroquímica, resultando em um desembolso adicional de 410 milhões de reais.
Em fato relevante, a Braskem explicou que o pagamento trata do mesmo acordo global firmado em dezembro de 2016 com o Ministério Público Federal (MPF), o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a SEC (Securities and Exchange Commission) e a Procuradoria Geral da Suíça.
No acordo de dezembro de 2016, a Braskem prometeu pagar quase US$ 1 bilhão (cerca de R$ 4 bilhões) para encerrar investigações pelo seu envolvimento nos desvios apurados pela operação Lava Jato.
O desembolso adicional ocorrerá em função dos cálculos e parâmetros utilizados pela CGU/AGU. O valor será pago em duas parcelas, nos anos de 2024 e 2025, diz o documento.
A Braskem foi alvo de ação coletiva nos EUA alegando que a empresa fez declarações falsas ou deixou de divulgar pagamentos ilícitos. Em março de 2015, a Braskem foi citada em alegações de supostos pagamentos indevidos em contratos de matéria-prima com a Petrobras.
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