Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Guedes promete plano de socorro aos estados para semana que vem

Governadores se reuniram nesta quinta com presidente Bolsonaro e ministro da Economia

Brasília

Em um segundo encontro com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), governadores do Nordeste receberam do governo a sinaliza√ß√£o de que o plano de aux√≠lio financeiro aos estados em dificuldade, apelidado de Plano Mansueto, ser√° enviado ao Congresso na pr√≥xima semana.

Segundo os governadores, o ministro Paulo Guedes (Economia) prometeu apresentar o plano na semana que vem aos secret√°rios estaduais de fazenda e, em seguida, entregar a proposta de lei complementar ao Congresso. 

Guedes disse ainda, de acordo com os presentes, que também está trabalhando no que chamou de Plano Waldery (em referência ao secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues), de divisão dos recursos obtidos com a exploração de petróleo do pré-sal.

Os governadores disseram que o ministro pretende dividir a verba do petr√≥leo que abastece o fundo social e tamb√©m os recursos obtidos com o leil√£o de √°reas excedentes da chamada cess√£o onerosa. Embora o governo venha defendendo que o leil√£o poder√° ser feito sem autoriza√ß√£o do Congresso, parlamentares e o pr√≥prio presidente da C√Ęmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avaliam que √© necess√°ria a aprova√ß√£o de um projeto de lei autorizando o repasse dos recursos sem que seja desrespeitado o teto de gastos.

A promessa de apresentação do plano Mansueto nos próximos dias atende parcialmente os governadores. Eles esperavam que o programa de socorro fosse mostrado ainda nesta quarta-feira (8).

Segundo o governador de Alagoas Renan Filho (MDB), Guedes indicou que o plano est√° pronto.

"O ministro comunicou aos governadores que ele j√° estava pronto para apresent√°-lo ontem mas n√£o teve como participar daquela reuni√£o que contou com os presidentes da C√Ęmara e do Senado e com o presidente da Rep√ļblica", disse.

"A expectativa é que nessa próxima semana o plano Mansueto seja definitivamente apresentado aos estados para que ele possa seguir para o Congresso, ter a lei aprovada e isso crie nova expectativa para os estados que estão precisando."

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O governador de Alagoas, Renan Filho - Alan Marques/Folhapress

Alagoas tem nota B do Tesouro e, por isso, não deverá participar do programa, voltado a estados nota C, interessados em tomar empréstimos com aval do governo federal. Hoje, eles são proibidos. Em troca, os governadores terão que apresentar programas de ajuste fiscal com o horizonte de quatro anos.
Os governadores negaram que o governo tenha condicionado a ajuda ao apoio pela reforma da Previdência no Congresso.

Segundo Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão, há apoio pela reforma, porém com mudanças no texto que foi apresentado pelo governo.

"Há consenso entre os governadores que a reforma da Previdência é uma pauta necessária para o país", disse. "Mas a proposta contém excessos antipopulares e antissociais e nós reiteramos isso ao presidente. Para o Nordeste, pontos que destroem o direito dos mais pobres são inadmissíveis".

Renan Filho disse que os governadores, unidos, podem ajudar com at√© 60 votos favor√°veis no Congresso, o que faria diferen√ßa para aprova√ß√£o de uma emenda √† Constitui√ß√£o, que demanda a aprova√ß√£o de tr√™s quintos da C√Ęmara e do Senado em duas vota√ß√Ķes em cada Casa.

Os governadores do Nordeste aproveitaram o encontro com o presidente para apresentar pautas na área da educação e pedir que o governo reconsidere o corte de verba das universidades e institutos de ensino federais, decisão do MEC (Ministério da Educação) que foi rechaçada pela oposição e pelo movimento estudantil.

A regi√£o √© administrada, em sua maioria, por pol√≠ticos filiados a partidos de oposi√ß√£o, como PT e PSB, e foi a √ļnica em que Bolsonaro perdeu na elei√ß√£o do ano passado. 

Os governadores tamb√©m pediram que o governo proponha uma emenda constitucional tornando definitiva a participa√ß√£o da Uni√£o no financiamento da educa√ß√£o nos estados e munic√≠pios por meio do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educa√ß√£o B√°sica). Pela legisla√ß√£o em vigor, o fundo expira no ano que vem. 

Os governadores também reclamaram das obras federais paradas na região.

Erramos: o texto foi alterado

Diferentemente do que informava a versão anterior deste texto, a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) exige três quintos dos votos dos deputados e senadores, em dois turnos nas duas Casas.
 

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