Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Guedes promete plano de socorro aos estados para semana que vem

Governadores se reuniram nesta quinta com presidente Bolsonaro e ministro da Economia

Mariana Carneiro Gustavo Uribe
Brasília

Em um segundo encontro com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), governadores do Nordeste receberam do governo a sinalização de que o plano de auxílio financeiro aos estados em dificuldade, apelidado de Plano Mansueto, será enviado ao Congresso na próxima semana.

Segundo os governadores, o ministro Paulo Guedes (Economia) prometeu apresentar o plano na semana que vem aos secretários estaduais de fazenda e, em seguida, entregar a proposta de lei complementar ao Congresso. 

Guedes disse ainda, de acordo com os presentes, que também está trabalhando no que chamou de Plano Waldery (em referência ao secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues), de divisão dos recursos obtidos com a exploração de petróleo do pré-sal.

Os governadores disseram que o ministro pretende dividir a verba do petróleo que abastece o fundo social e também os recursos obtidos com o leilão de áreas excedentes da chamada cessão onerosa. Embora o governo venha defendendo que o leilão poderá ser feito sem autorização do Congresso, parlamentares e o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avaliam que é necessária a aprovação de um projeto de lei autorizando o repasse dos recursos sem que seja desrespeitado o teto de gastos.

A promessa de apresentação do plano Mansueto nos próximos dias atende parcialmente os governadores. Eles esperavam que o programa de socorro fosse mostrado ainda nesta quarta-feira (8).

Segundo o governador de Alagoas Renan Filho (MDB), Guedes indicou que o plano está pronto.

"O ministro comunicou aos governadores que ele já estava pronto para apresentá-lo ontem mas não teve como participar daquela reunião que contou com os presidentes da Câmara e do Senado e com o presidente da República", disse.

"A expectativa é que nessa próxima semana o plano Mansueto seja definitivamente apresentado aos estados para que ele possa seguir para o Congresso, ter a lei aprovada e isso crie nova expectativa para os estados que estão precisando."

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O governador de Alagoas, Renan Filho - Alan Marques/Folhapress

Alagoas tem nota B do Tesouro e, por isso, não deverá participar do programa, voltado a estados nota C, interessados em tomar empréstimos com aval do governo federal. Hoje, eles são proibidos. Em troca, os governadores terão que apresentar programas de ajuste fiscal com o horizonte de quatro anos.
Os governadores negaram que o governo tenha condicionado a ajuda ao apoio pela reforma da Previdência no Congresso.

Segundo Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão, há apoio pela reforma, porém com mudanças no texto que foi apresentado pelo governo.

"Há consenso entre os governadores que a reforma da Previdência é uma pauta necessária para o país", disse. "Mas a proposta contém excessos antipopulares e antissociais e nós reiteramos isso ao presidente. Para o Nordeste, pontos que destroem o direito dos mais pobres são inadmissíveis".

Renan Filho disse que os governadores, unidos, podem ajudar com até 60 votos favoráveis no Congresso, o que faria diferença para aprovação de uma emenda à Constituição, que demanda a aprovação de três quintos da Câmara e do Senado em duas votações em cada Casa.

Os governadores do Nordeste aproveitaram o encontro com o presidente para apresentar pautas na área da educação e pedir que o governo reconsidere o corte de verba das universidades e institutos de ensino federais, decisão do MEC (Ministério da Educação) que foi rechaçada pela oposição e pelo movimento estudantil.

A região é administrada, em sua maioria, por políticos filiados a partidos de oposição, como PT e PSB, e foi a única em que Bolsonaro perdeu na eleição do ano passado. 

Os governadores também pediram que o governo proponha uma emenda constitucional tornando definitiva a participação da União no financiamento da educação nos estados e municípios por meio do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). Pela legislação em vigor, o fundo expira no ano que vem. 

Os governadores também reclamaram das obras federais paradas na região.

Erramos: o texto foi alterado

Diferentemente do que informava a versão anterior deste texto, a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) exige três quintos dos votos dos deputados e senadores, em dois turnos nas duas Casas.
 

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