O governo federal e o MPF (Ministério Publico Federal) anunciaram nesta terça um acordo de leniência com empresas do grupo europeu Technip, alvo da Operação Lava Jato, celebrado em conjunto com autoridades americanas. O conglomerado se comprometeu a pagar R$ 1,1 bilhão no Brasil e nos Estados Unidos.
A Technip foi investigada na Lava Jato por envolvimento no esquema de corrupção e desvio de recursos na Petrobras.
As negociações envolveram tratativas da Controladoria-Geral da União é a Advocacia-Geral da União com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Do total a ser pago, R$ 819,7 milhões (equivalente a US$ 214, 3 milhões) serão pagos no Brasil e destinados à estatal petrolífera.
Desse montante, R$ 630 milhões correspondem à reparação de prejuízos causados à companhia e à devolução de lucros obtidos em contratos fraudulentos. Outros R$ 189,1 milhões se referem a pagamento de multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa.
Aos Estados Unidos, o grupo pagará mais R$ 313 milhões. Os valores serão repassados em três parcelas no prazo de dois anos, sendo a primeira em até 30 dias após a assinatura do acordo.
Além de reconhecer os ilícitos praticados, apresentar informações e provas relevantes sobre a participação de terceiros nos crimes e de efetuar o pagamento de multa e ressarcimento de danos, a Technip se comprometeu a continuar a implementar e aprimorar programas de integridade (compliance), ética e transparência, apresentando relatórios anuais ao Ministério Público Federal e à Controladoria-Geral da União.
Até agora, o governo federal já firmou oito acordos de leniência, cujo ressarcimento previsto é de R$ 9,75 bilhões.
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