Cade deve aprovar acordo que obriga Petrobras a vender metade da sua participação em refinarias

Estatal venderia 8 de suas 13 refinarias, o que pode movimentar mais de R$ 15 bilhões

Julio Wiziack
Brasília

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) deve aprovar nesta quarta-feira (12) um acordo que obriga a Petrobras a vender 8 de suas 13 refinarias com os respectivos dutos de escoamento e que abrirá caminho para processo similar no mercado de gás.

O negócio, que tem até dois anos para ser concluído, poderá movimentar mais de R$ 15 bilhões, segundo técnicos envolvidos, e reduzir à metade a participação da estatal nesse segmento.

O projeto de venda acertado com o Cade inclui a Refinaria Abreu e Lima (Rnest), Unidade de Industrialização de Xisto (SIX), Refinaria Landulfo Alves (Rlam), Refinaria Gabriel Passos (Regap), Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), Refinaria Isaac Sabbá (Reman) e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor). Juntas elas respondem por 1,1 milhão de barris por dia.

Tanques e dutos da Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim (MG). - Geraldo Falcão/Petrobras

Nos EUA, esse mercado foi aberto por uma decisão da Suprema Corte que, em 1911, obrigou a Standard Oil a vender suas refinarias. Na época, ela detinha 85% do mercado.

Liderado pelo Cade, o acordo é uma forma de quebrar o monopólio da Petrobras no refino e vinha sendo discutido desde o ano passado durante a paralisação dos caminhoneiros.

Um dos diagnósticos da equipe econômica naquele momento foi o de que a falta de concorrência impedia a queda do preço do diesel.

No entanto, desde então, a estatal não avançou espontaneamente na sua própria política de desinvestimento. A ideia inicial era se desfazer de 40% desse mercado.

Para forçar a estatal a ceder, a Superintendência-Geral do Cade propôs congelar um processo aberto contra a Petrobras por condutas anticompetitivas que, se levado a julgamento, levaria a uma “condenação histórica”, segundo pessoas que participaram das negociações.

Como Jair Bolsonaro escolheu para o comando um economista liberal, alinhado com a equipe econômica, ficou mais fácil convencer a estatal.

Pela minuta do acordo, a que a Folha teve acesso, a Petrobras se comprometeu a chamar interessados para a mesa de negociação até o final deste ano.

Todos os acordos de compra e venda terão de estar assinados até o final do próximo ano. As transações precisam ser definitivamente efetivadas (pagamentos) até o final de 2021.

Existe a possibilidade, considerando fatores imprevistos, de que esse prazo seja estendido até o final de 2022. No entanto, para isso, será preciso apresentar justificativas que sejam acatadas pelo conselho do Cade.

Até lá, a Petrobras será obrigada a divulgar em seu site os preços de venda, por refinaria, do diesel e da gasolina.

Pela engenharia definida pelos técnicos do Cade, nenhum interessado poderá ter ligações com a Petrobras, direta ou indireta.

O mesmo comprador não poderá adquirir blocos de refinarias. Para evitar concentração por região do país, o mesmo interessado não poderá comprar a Rlam e a Rnest (geraria concentração no Nordeste); ou a Repar junto com Refap (sul); nem a Regap com a Rlam (Sudeste e Nordeste).

Os cálculos feitos pelo cade impedem que o comprador tenha mais de 20% por região.

Em até um ano e meio, a estatal terá de contratar uma empresa que fará o monitoramento das negociações da Petrobras com os interessados.

O Cade terá, então, à sua disposição um relatório trimestral enviado por essa empresa relatando todos os interessados, as condições negociadas e a evolução das negociações.

Até a completa transferência do controle das refinarias, a Petrobras terá de garantir contratos de serviço transitório a fim de preservar a competitividade das empresas vendidas.

Também não poderá adotar qualquer medida ao longo desse processo que derrube o valor das refinarias sob pena de ter seu acordo com o Cade cancelado.

Se isso ocorrer, além do processo sancionatório voltar à pauta, a estatal deverá pagar multa diária de até R$ 50 mil, que pode ser aumentada em vinte vezes por até 60 dias corridos.

Caso não haja qualquer eventualidade e, no final do prazo acertado, a Petrobras não conclua o plano de venda, terá de pagar uma multa de 0,1% da receita líquida das oito refinarias em 2018.

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